Imigrantes poderão solicitar NIF online sem cartão de cidadão

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que imigrantes sem cartão de cidadão podem agora solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF) através do Portal das Finanças. Esta iniciativa permite aos cidadãos estrangeiros lidar com questões fiscais essenciais, como abertura de contas bancárias e procedimentos de emprego.

A partir de hoje, existem duas opções para realizar o pedido: digitalmente, pelo e-balcão, ou presencialmente, mediante marcação. Contudo, como os imigrantes não conseguem autenticar-se no Portal, o pedido deverá ser apresentado por um representante legal, como um advogado ou solicitador, com uma procuração válida.

Para iniciar o pedido no e-balcão, o representante deve aceder e seleccionar “registar nova questão”, escolhendo “registo contribuinte” e a opção “Identific” nos campos apropriados. Posteriormente, deve selecionar “Atrib/Alter NIF-Singulares” e anexar os documentos necessários.

São exigidos três comprovativos: uma cópia do passaporte ou documento de identificação civil, um comprovativo da morada no país de origem (se não estiver no documento de identificação) e certificação do representante legal com a procuração correspondente. O Portal permite juntar todos os documentos numa única submissão.

Quem preferir o atendimento presencial deve agendar previamente, podendo fazê-lo através do site das Finanças ou pelo telefone da AT. O agendamento online não requer autenticação, e a linha de atendimento é a 217 206 707.

A AT disponibiliza um folheto com informações adicionais em português, inglês e francês para guiar os cidadãos no processo.

É importante frisar que o registo como contribuinte é obrigatório para todos os cidadãos, sejam eles nacionais ou estrangeiros, que estejam sujeitos a obrigações fiscais ou que queiram exercer direitos junto da AT. O NIF é um requisito fundamental para diversas atividades do dia-a-dia, incluindo questões laborais e bancárias.