Greve na CP: Passes Mensais Não São Reembolsáveis
Descubra os detalhes e as implicações para os utentes da CP face à greve dos revisores, mesmo para quem possui passe mensal.
Na manhã desta segunda-feira, os utentes da CP – Comboios de Portugal – enfrentam transtornos causados por uma greve dos revisores. Esta paralisação afeta, entre outros, aqueles que adquiriram o passe mensal, não sendo possível solicitar a devolução do valor pago.
De acordo com o advogado Dantas Rodrigues, durante a rubrica Trabalho e Impostos (Des)complicados do Notícias ao Minuto, "a ser portador de passe mensal não confere o direito ao reembolso ou indemnização em decorrência de atrasos ou cancelamentos de comboios".
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) reforça que o direito ao reembolso, que se aplica aos passageiros de autocarros – no caso de atrasos superiores a 90 minutos – não se estende a situações de greve.
