Governo Brasileiro Exige Ação Rigorosa da Meta Contra Anúncios Fraudulentos

O Governo brasileiro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), lançou uma ação civil pública contra a Meta, exigindo que a empresa impeça o uso indevido de imagens e símbolos estatais em anúncios fraudulentos no Facebook e Instagram.

Um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou cerca de 1.770 anúncios que, com intuito de aplicar golpes, usam símbolos oficiais e manipulam imagens de líderes e instituições públicas. Alguns destes anúncios promoviam a ideia falsa de saque de valores mediante o pagamento de taxas inexistentes.

A AGU critica a ineficácia do sistema de verificação de anúncios da Meta, afirmando que, se houvesse um controlo mais rigoroso, muitos dos anúncios fraudulentos, facilmente identificáveis, não teriam sido autorizados. A ação judicial ainda pondera o pagamento de uma compensação por danos morais coletivos, com base na violação das normas de proteção do consumidor contra publicidade enganosa.

Além disso, a AGU destaca que a utilização de inteligência artificial para alterar a imagem de figuras públicas evidencia a capacidade técnica da Meta para implementar novas medidas de deteção e prevenção, similar ao que está a ser feito na União Europeia, Reino Unido e Coreia do Sul.