Divergências entre especialistas sobre o controlo de rendas em Portugal

Na segunda-feira, um debate promovido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob a égide da Rede H - Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, trouxe à tona diferentes perspetivas sobre o controlo de rendas em Portugal. Os participantes, que incluíam três geógrafos, duas economistas e uma arquiteta, concordaram que o tema deve ser discutido abertamente.

Simone Tulumello, investigador na mesma instituição, sustentou que, sem a ampliação do parque de habitação pública, que atualmente representa apenas 2%, o controlo de rendas é uma medida necessária face a um mercado desregulado.

Por outro lado, Susana Peralta, professora na NOVA SBE, alertou para as potenciais consequências negativas a médio e longo prazo das medidas de controlo de rendas, questionando a eficácia em garantir que as casas com preços regulados beneficiem realmente os inquilinos que necessitam.

Tulumello destacou a dualidade ideológica em jogo: enquanto uns defendem a habitação como um direito, outros veem-na como um ativo comercial. Ele vê um panorama mais favorável para discussões sobre este tema, mencionando que há um aumento da atenção política ao controlo de rendas, que antes era considerado impensável.

Por outro lado, Peralta argumentou que medidas com regras demasiadamente rígidas poderiam provocar distorções no mercado, sugerindo que a solução passasse pela criação de um sistema transparente de registo de arrendamento e pelo tratamento das casas vazias como um problema a ser resolvido.

Defendendo que a regulação deve ser acompanhada por políticas de fomento da oferta habitacional, a economista propôs regras fiscais mais severas para investidores que mantêm imóveis vazios, e incentivou contratos de longo prazo. O debate, segundo Peralta, deve focar no impacto económico real e nas dinâmicas do mercado, evitando soluções simplistas para um problema complexo.