DGAV retoma responsabilidade pelo bem-estar dos animais de companhia
A DGAV reassume desde julho as competências sobre o bem-estar dos animais de companhia, que tinham sido transferidas para o ICNF em 2020, conforme um novo diploma publicado anteriormente.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) anunciou hoje que, a partir de 01 de julho, voltará a ter sob sua responsabilidade o bem-estar dos animais de companhia, uma atribuição que tinha sido transferida para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no ano de 2020.
Segundo o comunicado emitido pela DGAV, como Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, a reabilitação destas competências permitirá implementar de forma integrada as políticas públicas relacionadas com os animais de companhia, abrangendo tanto os pets como os que se encontram em situação errante, além de questões relacionadas com a manutenção da fauna selvagem em jardins zoológicos.
A transferência já estava contemplada num decreto publicado em Diário da República em abril, o que dá continuidade a um processo que visava otimizar a gestão e o bem-estar dos 2,8 milhões de animais de companhia registados no país.
Em julho de 2020, a então ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciara que a tutela dos animais de companhia seria transferida para o Ministério do Ambiente, argumentando que a DGAV deveria concentrar os seus esforços na supervisão dos animais de produção que sustentam os sistemas alimentares. Na altura, a governante garantiu que tal mudança fortaleceria o Ministério da Agricultura.