CGTP critica ameaças à Segurança Social e rejeita propostas de privatização

Na antecipação do Dia Mundial da Segurança Social, a CGTP emitiu um comunicado onde denuncia que "sob o pretexto da sustentabilidade, se esconde um novo ataque à Segurança Social Pública".

A central sindical sublinhou que o Livro Verde sobre a Sustentabilidade do Sistema Providencial, elaborado por uma comissão designada pelo Governo do PS em 2022, representa uma "ofensiva" contra o sistema público, especialmente após a sua versão final ter sido apresentada em 2024 pelo Governo PSD-CDS.

Entre as propostas contidas neste Livro Verde, a CGTP aponta para a implementação de sistemas privados que poderiam substituir total ou parcialmente o sistema público, favorecendo grandes grupos financeiros do setor bancário e de seguros.

Ainda que a CGTP reconheça a necessidade de explorar alternativas de financiamento, lamenta a intenção do Governo de realizar uma "profunda transformação" no sistema, evidenciada pela constituição de um Grupo de Trabalho composto por indivíduos próximos dos interesses dos grandes grupos financeiros.

A central sindical reafirmou que o fortalecimento da segurança social é possível através de uma maior criação de emprego, redução da precariedade, incremento salarial e combate à subdeclaração de rendimentos.

Assim, a CGTP recusa a ideia de substituir o sistema público de Segurança Social por quaisquer regimes complementares, salientando que a solução para os desafios enfrentados passa pela promoção de um crescimento económico sustentável e pela criação de empregos.

Além disso, a central sindical se opõe firmemente a cortos nas contribuições sociais e a tornar o financiamento do sistema dependente de impostos, incluindo quaisquer formas de plafonamento ou privatização.

A CGTP manifestou também a sua oposição a qualquer tipo de redução nos direitos à proteção em casos de doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego ou apoio familiar.

Em relação ao Dia Mundial da Segurança Social, "a CGTP-IN reafirma a necessidade de defender e promover um sistema de segurança social público, universal, solidário e um regime público de pensões gerido em regime de repartição".

A central sindical fez um apelo à vigilance, sublinhando que é crucial estarmos preparados para enfrentar possíveis iniciativas que visem degradar os direitos dos trabalhadores, incluindo medidas que ameacem o sistema público de segurança social e os princípios de solidariedade intergeracional e profissional que o sustentam.