CGTP Apresenta Propostas Cruciais para Melhoria do Trabalho e Saúde Antes das Eleições

Com a data das eleições legislativas a aproximar-se, a CGTP-IN destaca a urgentíssima necessidade de implementar uma política que assegure uma distribuição mais equitativa da riqueza e promovam aumentos significativos nos salários de todos os trabalhadores. A central sindical reclama um aumento salarial de 15%, com um mínimo de 150 euros, sublinhando que este valor representa uma fração do rendimento das grandes empresas em Portugal.

A CGTP enfatiza que um aumento de 15% em todos os salários apenas resultaria num acréscimo máximo de 2,6% nos custos totais da empresa. Um dos pilares das suas propostas é a revogação de normas que restringem a contratação coletiva, permitindo a restauração plena dos direitos dos trabalhadores, incluindo a revogação de mecanismos que levam à caducidade das convenções coletivas.

A central sindical defende um trabalho com direitos para todos, combatendo a precariedade laboral e exigindo, entre outras coisas, um cumprimento rigoroso da liberdade sindical e a eliminação de restrições ao direito à greve.

No que respeita ao tempo de trabalho, a CGTP solicita a redução da carga horária semanal para 35 horas, garantindo a manutenção da retribuição. Exige também a revogação de regimes que limitam o descanso dos trabalhadores e um incremento do número de dias de férias anuais.

A CGTP dirige a sua atenção também para os serviços públicos, solicitando um financiamento adequado para o SNS e questionando as parcerias público-privadas. Apela à revisão da legislação do SNS, de modo a alinhar-se com as normas mais progressistas.

Em termos de Segurança Social, a central apresenta reivindicações que incluem a regularização das prestações sociais e a reavaliação das condições de acesso à pensão de velhice. Contudo, destacam igualmente a necessidade urgente de uma educação pública de qualidade, a contratação de mais pessoal nas escolas e a melhoria da rede de habitação social.

Finalmente, na esfera fiscal, a CGTP propõe que os bens essenciais sejam sujeitos a uma taxa reduzida de IVA, criando escalões adicionais de IRS e garantindo que o IRC incida unicamente sobre os rendimentos gerados em território nacional.