Câmara de Viana do Castelo rejeita acusações de dívida à Transcunha
A autarquia vianense afirmou não dever valores à Transcunha, desmentindo alegações sobre compensações de serviço público e reafirmando a busca por um equilíbrio contratual.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo veio hoje esclarecer que não tem nenhuma dívida para com a empresa Transcunha, em resposta a alegações referentes a compensações por serviço público relativas ao ano de 2025 na concessão urbana de transportes. A autarquia sublinha, em comunicado à Lusa, que "relativamente ao valor reclamado das compensações por obrigação do serviço público em 2025, não há lugar a qualquer dívida".
Além disso, destacam que pareceres de várias fontes, incluindo a Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT), corroboram que não existe fundamento para essa compensação.
A Câmara revelou que a AMT "admitiu a possibilidade de um reequilíbrio financeiro do contrato de concessão" e que, em fevereiro de 2025, a operadora formalizou um pedido nesse sentido. Contudo, "os serviços técnicos internos e consultores externos" da autarquia ainda estão a avaliar essa solicitação, que necessita de validação prévia pela AMT.
A Transcunha, que faz parte do grupo Avic, é a concessionária que atualmente opera o serviço público de transporte de passageiros na cidade, contrato que se encerrará no próximo dia 22 de setembro. A empresa alega que a Câmara deve mais de 100 mil euros em descontos nos passes e ajustes tarifários desde janeiro, além de cerca de 1,7 milhões de euros que estão a ser reclamados através de tribunal arbitral.
No entanto, o município desmente essas afirmações, afirmando ser "falso que o presidente tenha dito que houve adiantamento de dinheiro para os operadores". A Câmara admite ter feito um esforço financeiro de 500 mil euros, entre 2021 e 2023, em apoio às operadoras, somando-se a isso os valores provenientes dos programas estatais PART e Protransp.
A autarquia também menciona que, apesar de terem existido atrasos nas transferências do Estado, todos os montantes foram regularizados antes dos prazos acordados.
Em relação à situação dos trabalhadores da Transcunha, que expressaram a possibilidade de uma greve na última sexta-feira para reivindicar a integração no serviço da Câmara, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) mencionou que, por ora, decidiram não avançar com a paralisação e aguardam os próximos passos do processo.
A Transcunha deu entrada numa ação no tribunal do trabalho para que os seus motoristas sejam integrados no serviço que a Câmara irá assumir em setembro. Em junho, a empresa informou que iria recorrer da sentença que considerou improcedente a sua ação, embora tenha sido admitido que o tribunal não concedeu total razão à autarquia, apenas constatou falta de prova documental. O presidente da Câmara, em declarações anteriores, informou que o município não pode integrar os 23 motoristas da operadora, conforme os pareceres solicitados a entidades externas.
Por último, o autarca incentivou os motoristas a participarem num novo concurso que o município planeia organizar para contratar mais profissionais, reiterando que essa poderia ter sido uma opção durante os dois procedimentos anteriores.