Autoridade Tributária de Moçambique mira na recuperação de 37 milhões de euros em dívidas fiscais

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) lançou um aviso indicando a necessidade de recolher 2.814 milhões de meticais, equivalentes a 37 milhões de euros, em impostos e multas em atraso desde 2008 até 2024. O prazo estipulado para a regularização das dívidas é de 30 dias, contados a partir de hoje.

No edital, a AT destaca que "correm éditos de 30 dias" para 418 entidades que foram identificadas de forma "em parte incerta", exigindo que realizem o pagamento das quantias em dívida. O documento, elaborado pelo primeiro juízo privativo das execuções fiscais, alerta ainda para a imposição de juros de mora e menciona explicitamente que o não pagamento pode levar a penhoras.

As cobranças incluem diversas categorias de impostos, como dívidas aduaneiras, Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), Imposto do Valor Acrescentado (IVA), Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), Imposto de Superfície, além de multas associadas.

Entre as entidades notificadas, destaca-se a Startimes Media Company Lda, uma empresa de televisão digital pertencente a um conglomerado multinacional, que acumula uma dívida aduaneira de 530 milhões de meticais (cerca de sete milhões de euros), relacionada com o ano de 2015. Este montante representa mais de 20% do total das dívidas que a AT está a tentar recuperar junto de empresas e indivíduos em Moçambique.

Vale ainda ressaltar que, em várias ocasiões anteriores, a Startimes foi mencionada, por órgãos de comunicação social locais e organizações da sociedade civil, como estando ligada à família do antigo Presidente Armando Guebuza, que governou o país de 2005 a 2015.