Aumento de Ações e Sanções Disciplinares a Juízes em 2024
O Conselho Superior da Magistratura anunciou 59 ações disciplinares contra juízes em 2024, resultando em 14 sanções, incluindo uma demissão e seis suspensões.
O relatório anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para 2024, apresentado hoje no Parlamento, revela um aumento significativo nas ações disciplinares contra juízes, com registros de 59 casos, o que representa um acréscimo de 22 em comparação com 2023, que contabilizou 37.
No ano passado, foram instaurados 16 processos disciplinares, além de cinco inquéritos e 38 averiguações, culminando em 14 sanções, uma cifra que contrasta com as seis aplicadas em 2023. Entre as sanções, destacou-se uma demissão e quatro suspensões, acompanhadas de duas suspensões condicionadas à transferência, duas multas e advertências, tanto registradas quanto não registradas.
Em termos de impugnações, o CSM recebeu apenas uma contestação às suas decisões em 2024. No entanto, no total, 15 ações de impugnação foram apresentadas perante o Supremo Tribunal de Justiça, que é competente para decidir sobre escalpelos disciplinares da magistratura. Destas, três referiam-se a classificações de avaliações, enquanto 11 abordavam questões relativas a concursos e direitos como ajudas de custo, faltas e férias.
O número de inspeções realizadas a juízes cresceu 49%, passando de 191 em 2023 para 285. Para além disso, o relatório indica que, das 233 inspeções já homologadas, 12 geraram reclamações ao Conselho Permanente, e duas foram levadas ao Conselho Plenário. Aproximadamente metade das classificações obtidas nas inspeções foram de 'Muito Bom', a classificação mais alta, enquanto duas avaliações foram consideradas 'Medíocre' e sete 'Suficiente'.
No que diz respeito à interação com o público, o CSM recebeu 31 pedidos de aceleração de processos, dos quais 12 foram aceites. Das 654 interpelações feitas por cidadãos durante o ano, quase metade dizia respeito a desacordos com decisões judiciais, uma área na qual o CSM não pode intervir, enquanto outras interpelações abordavam morosidade, queixas sobre tribunais e condições nas prisões. Quatro interpelações levaram à abertura de averiguações sumárias.
O relatório também indica uma diminuição no número de juízes ativos, que caiu para 1.716, o que representa a maior redução nos últimos cinco anos. Em 2024, 57 magistrados aposentaram-se, juntamente com uma demissão, quatro óbitos e uma exoneração, totalizando 63 saídas da magistratura. Além disso, foram 138 juízes em comissões de serviço, com 61 dessas comissões atribuídas ou renovadas em 2024.