As Legislativas de 18 de Maio: Tudo o que Precisas de Saber

Contexto e Motivações: As legislativas antecipadas, marcadas para 18 de maio, foram convocadas depois que o executivo minoritário PSD/CDS-PP perdeu a moção de confiança. Entre os votos contrários estavam os do PS, Chega, BE, PCP, Livre e o PAN, num cenário que exigiu uma “clarificação política”, como afirmou o primeiro-ministro. Questões ligadas à empresa familiar Spinumviva também impulsionaram as críticas da oposição, nomeadamente por supostos conflitos de interesses.

Eleitores e Recenseamento: Cerca de 10.850.615 eleitores constam no mapa de distribuição de mandatos divulgado pela CNE, número que poderá ser definitivamente confirmado a partir de 3 de maio, após um período para reclamações. Com isso, este ano há 36.972 eleitores a mais face às últimas legislativas.

Forças Políticas em Disputa: São 21 partidos e/ou coligações a concorrer, dentre os quais se destaca também a estreia do Partido Liberal Social. Entre os concorrentes encontram-se o PS, a AD (PSD/CDS-PP), Chega, Iniciativa Liberal, BE, CDU (PCP/PEV), Livre, PAN, PPM, JPP, Ergue-te, ADN, PCTP/MRPP, Volt Portugal, Nós, Cidadãos!, Nova Direita, RIR, MPT, PTP e o recém-Senhor Partido Liberal Social.

Distribuição dos Lugares Parlamentares: Os 230 deputados são sorteados por círculos eleitorais, com Lisboa a eleger 48 deputados, seguida pelo Porto com 40. Outros círculos como Braga e Setúbal elegem 19 deputados, Aveiro 16 e Leiria 10. As regiões autónomas também têm representação: Madeira com 6 e Açores com 5 deputados.

Quem Pode Votar e Como: Têm direito ao voto os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, bem como os cidadãos brasileiros residentes em Portugal que possuam cartão de cidadão ou bilhete de identidade. Os jovens que completem 18 anos no dia da eleição também são elegíveis.

Votação Antecipada por Mobilidade: Uma semana antes do dia 18 de maio, os eleitores recenseados podem votar antecipadamente em qualquer local do país ou nas regiões autónomas dos Açores e Madeira. Para isso, devem comunicar a sua intenção entre 4 e 8 de maio através do meio eletrónico ou por via postal, indicando os dados necessários.

Procedimentos Especiais para Presos, Doentes e Eleitores no Estrangeiro: Presos e doentes internados devem solicitar o voto até 28 de abril, sendo recolhido o voto entre 5 e 8 de maio por um representante designado. Os eleitores no estrangeiro podem optar por votar presencialmente ou por via postal, cumprindo os prazos definidos e apresentando a respetiva documentação.

Processo de Voto via Postal e Presencial: No voto postal o eleitor recebe o boletim de voto, preenche-o, insere-o num envelope verde (sem indicações) e coloca-o posteriormente num envelope branco acompanhado de um documento de identificação. Os votos presenciais são registados nos dias 17 e 18 de maio nas assembleias de voto.

Informação sobre o Local de Voto: A inscrição no recenseamento é automática para todos os maiores de 17 anos. Caso o eleitor tenha dúvidas sobre o local de votação, poderá obter essa informação na junta de freguesia, no site do recenseamento ou através de SMS gratuito.

Horários e Documentação Necessária: As urnas estarão abertas das 08:00 às 19:00, sendo que, após esse horário, apenas os eleitores já presentes nas assembleias poderão votar. É indispensável a apresentação do Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento oficial com fotografia atualizada. Em situações excecionais, o voto poderá ser acompanhado por outro eleitor, garantindo o segredo do voto.

Período de Campanha: A campanha eleitoral oficial decorrerá de 4 a 16 de maio, enquanto o dia 17 é reservado à reflexão antes das eleições.