Alterações na Administração Pública: Direita Foca nas Direções-Gerais, Esquerda nas Instituições

Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), intitulado 'Continuidade e Mudança nas Políticas Públicas em Portugal', revela que a maioria das alterações na liderança da administração pública ocorre em períodos de mudança partidária. A pesquisa conduzida por António F. Tavares, Patrícia Silva e Pedro J. Camões analisa as principais ferramentas disponíveis para os governos moldarem as políticas públicas, incluindo reorganizações administrativas, alocações orçamentais e nomeações para cargos de topo.

De acordo com o estudo, as nomeações para cargos superiores são frequentemente utilizadas como um meio de assegurar que a administração pública opera de acordo com as preferências políticas dos governantes, especialmente durante a alternância de partidos. No total, a pesquisa analisou dados de mais de 3.000 entidades da administração pública, incluindo 1.692 nomeações de dirigentes de 1.º grau, e indica que, apesar da alternância governamental, as políticas públicas em Portugal tendem a manter uma certa estabilidade.

No que diz respeito às lideranças, 64% das nomeações ocorreram em momentos de mudança no governo, enquanto em períodos sem alternância, as mudanças tendem a ser mais frequentes a meio do mandato. Setores como a saúde e a educação destacam-se por apresentarem um maior número de alterações em lideranças durante transições políticas (42%), em contraste com setores técnicos, que revelam uma maior permanência nas suas estruturas (25%).

O estudo também revela diferenças conforme a natureza das entidades e a ideologia dos partidos no poder. As mudanças nas lideranças de institutos públicos e inspeções-gerais tendem a ser mais significativas com a mudança de governo, ao contrário das direções-gerais, onde as alterações são menos frequentes. Os governos de Direita tendem a favorecer nomeações para direções-gerais, enquanto os de Esquerda optam mais por institutos públicos.

Além disso, os investigadores ponderam que os governos de Esquerda buscam controlar uma parte mais ampla da administração, visto que isso pode se relacionar com uma estratégia de mobilização dos funcionários públicos, um importante grupo eleitoral. Os dados também mostram que os governos de Esquerda nomeiam mais frequentemente líderes para instituições sociais e técnicas, enquanto os de Direita tendem a concentrar-se nas direções-gerais, independentemente do setor em questão.

Quanto ao recrutamento de novos dirigentes, destaca-se que a maioria das nomeações é feita internamente, o que sugere uma preocupação com a continuidade e o conhecimento existente na administração pública. Em termos de ideologia, a Esquerda privilegia a experiência no setor público, enquanto a Direita dá primazia a profissionais oriundos do setor privado.

Os investigadores concluem que a ideologia dos partidos no governo desempenha um papel crucial nas alterações nas políticas públicas. Durante crises económicas, os governos de Direita concentram-se em fusões e extinções de entidades, enquanto a Esquerda favorece a criação de novas entidades, preservando uma continuidade em tempos de estabilidade económica. Além disso, a alternância partidária e uma maioria no Parlamento levam a mudanças mais significativas, enquanto governos minoritários tendem a promover maior estabilidade nas estruturas administrativas.

Por fim, no que respeita ao orçamento, são verificadas pequenas alterações, variando entre as instituições: as direções-gerais sofrem mais cortes orçamentais do que os institutos públicos, e as inspeções-gerais demonstram uma resistência a mudanças drásticas.