A proposta do Governo sobre IRS avança na Assembleia da República

O Parlamento aprovou hoje a urgência solicitada pelo Governo para a análise da proposta de lei relativa ao IRS. A aprovação ocorreu com a abstenção do PCP, sendo que o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu uma modificação ao pedido original.

O pedido inicial previa que a votação ocorresse simultaneamente nas três fases - generalidade, especialidade e votação final global - na próxima sexta-feira. Contudo, foi acordado que a apreciação seria feita apenas de forma urgente, como solicitado por Hugo Soares e apoiado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

A discussão sobre o diploma, que visa alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, está marcada para a próxima sexta-feira, dia 4 de julho. O documento foi apresentado no Parlamento na quarta-feira e contempla uma redução adicional do IRS de 500 milhões de euros este ano, com cortes nas taxas entre os diferentes escalões de rendimento.

Conforme indicado pelo executivo, as novas tabelas de retenção na fonte serão implementadas de forma a refletir a diminuição das taxas, com efeito retroativo a janeiro. Segundo O semanário Expresso, o Governo procura que esta redução comece a ser efetiva já a partir de agosto.