Tribunal impede Trump de aplicar lei antiquada para deportar venezuelanos

Na última quinta-feira, um juiz federal no Texas, Fernando Rodriguez, decidiu que o governo dos Estados Unidos não pode utilizar a Lei dos Inimigos Estrangeiros, datada do século XVIII, para efetuar a expulsão de um grupo de venezuelanos detidos em um centro de imigração.

Esta é a segunda vez que se toma uma decisão nesse sentido; em abril passado, o Supremo Tribunal já tinha impedido essas expulsões. A ação foi realizada em resposta a uma queixa coletiva apresentada por vários detidos. O juiz, nomeado por Donald Trump durante a sua presidência inicial, fundamentou a sua decisão referindo que a aplicação desta lei invocada pelo ex-presidente em março para deportar centenas de venezuelanos, os quais acusou de pertencentes à organização criminosa 'Tren de Aragua', ultrapassa o alcance permitido pelo estatuto e contradiz o significado claro das suas disposições.

Apesar deste bloqueio, a administração Trump mantém a possibilidade de realizar estas expulsões ao abrigo da Lei de Imigração e Nacionalidade. Entre os queixosos, destacam-se três venezuelanos detidos no centro de detenção de El Valle, em Raymondville, que negam quaisquer ligações a atividades criminosas e afirmam que a aplicação desta lei antiquada os priva de direitos consagrados na Constituição dos EUA.

Vale a pena recordar que, a 19 de abril, o Supremo Tribunal já tinha suspenso as expulsões de venezuelanos detidos, em resposta a recursos emergentes de uma organização que alegou que Trump tentava deportar ainda mais imigrantes para El Salvador.

Entretanto, o governo americano pediu ao Supremo Tribunal que revogasse o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) que abriga cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos, uma proteção que foi estabelecida pelo ex-presidente Joe Biden. Contudo, em fevereiro, a atual administração anunciou planos para cancelar este estatuto, um movimento que foi travado por outro juiz federal no final de março. A decisão de Biden garante que os venezuelanos possam continuar a obter proteção até outubro de 2026, permitindo-lhes trabalhar legalmente nos EUA e evitando deportações imediatas. Segundo os planos da administração Trump, esta proteção já não deveria estar em vigor para os cidadãos da Venezuela.