Sindicatos Contestam Propostas de Despedimento e Alertam para Direitos dos Trabalhadores

As centrais sindicais CGTP e UGT levantaram sérias objeções à proposta do Governo que visa simplificar o processo de despedimentos por justa causa. Ambas questionam a constitucionalidade da medida e a consideram uma "situação extrema" que visa retirar direitos aos trabalhadores.

Ana Pires, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, sublinhou à agência Lusa que "as entidades patronais já dispõem de ampla liberdade para despedir, ao contrário do que frequentemente se advoga, que a legislação laboral é excessivamente rígida". A sindicalista reiterou que "despedir no nosso país é fácil e económico, e as constantes alterações legislativas têm reforçado essa dinâmica".

A proposta que agora se discute implica que as micro, pequenas e médias empresas — que constituem 99,6% do tecido empresarial nacional — não precisem de apresentar provas ou ouvir testemunhas durante um processo de despedimento. Para Ana Pires, isso equivale a facilitar o despedimento. "Isto permite que se despedaçem trabalhadores sem ouvir testemunhas ou considerar as opiniões da Comissão de Trabalhadores ou do sindicato. O trabalhador acaba por estar desprotegido e à mercê do despedimento", afirmou.

A sindicalista destacou ainda que, mesmo que os trabalhadores decidam recorrer judicialmente, o pacote laboral em discussão apresenta novas regras que limitam ainda mais os seus direitos. "Quando falamos de despedimentos, estamos a tratar da sobrevivência do trabalhador, da sua capacidade de sustentar-se e de pagar as suas contas. Devemos garantir que existe sempre a oportunidade de defesa em processos disciplinares", defendeu.

Por sua vez, a UGT rejeitou a noção de que esta proposta proporciona às empresas um aumento do seu poder discricionário para agir unilateralmente sobre os trabalhadores. O secretário executivo da UGT, Carlos Alves, enfatizou que "uma reestruturação empresarial não se consegue apenas através do despedimento aleatório de trabalhadores, mas sim com a utilização de processos coletivos adequados".

A UGT argumenta que esta proposta parece mais uma manobra ideológica do que uma necessidade real. "As empresas já têm à disposição mecanismos de despedimento coletivo que são mais flexíveis do que muitos outros países", afirmou Alves. Ele ainda destacou que a proposta em discussão tem o potencial de desbalancear a relação de poder entre empregadores e trabalhadores, comprometendo a segurança no emprego.

Ambas as centrais sindicais concordam que o ataque aos direitos dos trabalhadores não é aceitável, considerando o pacote laboral do Governo uma violação grave de direitos fundamentais que abrange diversos aspectos, desde a jornada de trabalho até a precariedade e a liberdade sindical.

À medida que se avança com a discussão no âmbito da concertação social, as duas centralizações manifestaram a intenção de mobilizar os trabalhadores para uma luta coletiva contra estas medidas, afirmando que têm de estar informados e prontos para defender os seus direitos.