Revisão critica da lotação nas prisões portuguesas

O Provedor de Justiça divulgou conclusões alarmantes sobre a situação das prisões em Portugal, afirmando que há indícios que sugerem que o cálculo da lotação oficial das cadeias não está alinhado com os padrões internacionais. Essas revelações foram apresentadas no relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção, entregue esta manhã à Assembleia da República, referente ao ano de 2024.

O relatório destaca que, durante as visitas a 10 estabelecimentos prisionais, a maioria apresenta uma taxa de ocupação superior a 90%, com um agravamento notável em 2024. Este aumento é particularmente preocupante nas prisões de elevado grau de complexidade, onde se concentra a maior parte da população reclusa.

No que diz respeito às prisões de complexidade média, os dados mostram uma taxa de ocupação que ultrapassa os 100%, evidenciando uma situação de sobrelotação efetiva. O cálculo da taxa de ocupação deveria ser baseado na lotação estimada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), mas o Mecanismo Nacional de Prevenção critica que essa estimativa não cumpre sempre os critérios internacionais que asseguram espaço adequado para cada recluso.

O documento menciona, por exemplo, visitas a celas que deveriam acolher apenas um recluso, mas que a DGRSP contabiliza como tendo a capacidade para dois. Este cenário leva a crer que a lotação oficial está inflacionada, resultando numa taxa de ocupação real mais elevada do que a divulgada.

Entre os fatores que contribuem para a sobrelotação nas prisões, o mecanismo do Provedor de Justiça destaca três: o uso excessivo da prisão preventiva, a imposição de penas de prisão por delitos menos graves e as longas durações das sentenças. Já em 2023, o Conselho da Europa alertou que Portugal apresenta as penas de prisão mais longas da Europa.

Este ano, o Provedor de Justiça realizou 50 visitas de monitorização a diversos locais de privação de liberdade, incluindo as 10 principais cadeias do país, centros educativos e instituições de detenção temporária, com o objetivo de avaliar as condições de detenção e o tratamento dos reclusos.