Redução do IRS: um respiro para muitas famílias, assegura a DECO

A DECO Proteste manifestou hoje que a redução das taxas do IRS constitui "uma boa notícia" para as classes média e baixa, em particular para a média, uma vez que permitirá "algum alívio" no orçamento mensal das famílias.

A especialista em assuntos jurídicos e fiscais da DECO, Magda Canas, sublinhou que a atualização das tabelas de retenção na fonte implica que "os contribuintes irão adiantar menos impostos ao Estado nas suas retenções mensais", o que poderá resultar em "um menor reembolso" em 2026.

"Durante a época de entrega das declarações de IRS deste ano, muitos contribuintes ficaram surpreendidos por terem de pagar mais IRS do que o esperado ou por não receberem os habituais reembolsos para enfrentar despesas adicionais", comentou a DECO Proteste.

Segundo a especialista, tal ocorreu porque se reteve menos imposto ao longo de 2024, e um cenário semelhante poderá repetir-se em 2025, impactando os reembolsos ou pagamentos adicionais em 2026.

Na última reunião do Conselho de Ministros, foi aprovada uma proposta de lei para a redução adicional do IRS em 500 milhões de euros, a qual já foi submetida ao Parlamento e deverá ser implementada ainda este ano.

De acordo com o comunicado oficial, a proposta permite um novo alívio da carga fiscal, com a redução adicional das taxas marginais em todos os escalões, até ao oitavo.

A proposta prevê reduções de 0,5 pontos percentuais nos primeiros três escalões, 0,6 pontos nos quarto a sexto, e 0,4 pontos nos sétimos e oitavos escalões.

"No fundo, quem aufere até 83.000 euros anuais sentirá um certo alívio", afirmou Magda Canas, frisa que as classes média, entre o quarto e o sexto escalão, serão as mais beneficiadas, excluindo assim os rendimentos mais altos do nono escalão para cima.

A especialista acrescentou que "o Governo prevê que a poupança anual possa oscilar entre os 34 e mais de 400 euros, dependendo do rendimento anual. Por exemplo, um casal com dois salários de 1.500 euros mensais poderá poupar cerca de 165 euros relativamente ao projetado no início de 2024".

Se comparado com o que era pago antes de março de 2024, a poupança pode atingir quase 700 euros.

Magda Canas referiu que estes "números significam uma diferença tangível no orçamento mensal, especialmente em tempos de inflação crescente", e realçou a expectativa de novos aumentos, especialmente nos combustíveis.

Ainda segundo a especialista, a proposta deverá ter efeito - "em princípio, sujeita à aprovação pela Assembleia da República" - a partir de setembro. "Assim, as novas tabelas de retenção entrarão em vigor com efeitos retroativos a janeiro, e os salários e pensões pagos em setembro e outubro poderão refletir estes ajustes, resultando em contas bancárias um pouco mais generosas", concluiu.