Acesso às Praias de Grândola: Medidas do Governo para Garantir a Abertura ao Público

A ministra do Ambiente, Maria Graça Carvalho, revelou hoje que o Governo está a tomar medidas para garantir o acesso público às 18 praias concessionadas do eixo Troia-Melides, situado no concelho de Grândola, distrito de Setúbal. "É imperativo assegurar o direito de acesso às praias, que é estabelecido pela lei. Nenhum novo projeto turístico poderá ser aprovado em Portugal Continental sem que este direito esteja garantido", declarou a governante.

Durante a apresentação dos resultados da fiscalização efetuada às 22 praias entre Troia e Melides, foi constatado que, na maioria das 18 praias concessionadas, as normas legais estão a ser respeitadas. Das praias avaliadas, oito têm acesso livre, duas possuem acesso controlado, oito apresentam acesso condicionado e uma está completamente interditada ao público.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informou que as três restantes praias não são adequadas para a instalação de infraestruturas. Relativamente às que têm acesso controlado, o Governo explicou que o acesso é condicionado por passagens através de propriedades privadas, frequentemente localizadas em empreendimentos turísticos, e também por um número limitado de lugares de estacionamento disponíveis.

Para melhorar a situação, a tutela está a trabalhar para que os operadores das praias disponibilizem sinalização que informe sobre os acessos pedonais e participem em iniciativas que promovam o estacionamento e o acesso sem restrições. Além disso, o Governo está a implementar estratégias que incluem a expansão do transporte público, a instalação de limitadores de estacionamento e uma monitoração contínua da situação das praias.