Reagrupamento Familiar de Imigrantes Passa a Exigir Prova de Laços Familiares

Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, PSD, CDS e IL aprovaram uma proposta do Chega que altera a lei dos estrangeiros, impondo a obrigatoriedade de os requerentes de reagrupamento familiar provarem a existência de laços familiares com as pessoas que desejam trazer para Portugal. Esta modificação, embora tenha recebido a oposição de toda a esquerda parlamentar, espera-se que seja confirmada na sessão plenária da Assembleia da República na próxima quarta-feira.

A versão original da proposta governamental garantia que qualquer cidadão com autorização de residência válida poderia solicitar o reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrassem fora do país, independentemente de haver laços familiares anteriores ou posteriores à sua entrada em território nacional. No entanto, com a nova alteração imposta, agora é necessário que os candidatos demonstrem que viveram junto com os seus familiares em outro país ou que estes dependem economicamente deles.

Aproveitando a oportunidade, o Chega também modificou o artigo 52ª, referente às condições para a obtenção de vistos de residência, de procura de trabalho e de estada temporária. A alteração estipula que os nacionais de países terceiros que tenham entrado e permanecido ilegalmente em Portugal podem ver os seus pedidos de visto recusados. Além disso, esses indivíduos podem ser impedidos de regressar ao país por um período que pode chegar a sete anos em situações que representem uma ameaça à ordem ou segurança pública.

Com esta proposta, que surgiu após várias horas de discussão na comissão, o Chega alinhou-se ainda mais com a posição do PSD, que antes defendia um período de interdição de entrada de dez anos. Após uma votação das alterações do Chega, foi aprovada em bloco a proposta de revisão da lei de entrada e permanência de estrangeiros no país, com a resistência da totalidade da esquerda parlamentar.