PSP Preparada para Novas Competências na Gestão de Fronteiras

No contexto de uma reestruturação em curso nas atribuições relacionadas ao controlo de fronteiras e à gestão de imigrantes, o diretor da Polícia de Segurança Pública, Luís Carrilho, assegurou que a força policial está completamente apta a incorporar essas novas responsabilidades. Este posicionamento foi feito na cerimónia que celebrou os 158 anos da PSP.

Luís Carrilho enfatizou que a PSP "está pronta para garantir uma transição segura, eficaz e que respeite tanto a legalidade quanto a dignidade humana". O diretor sublinhou que a ampliação das suas competências deve ser encarada não apenas como um desafio, mas também como uma marca da confiança que o Estado deposita na instituição.

A proposta do Governo para criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, conhecida como 'mini-SEF', será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira. Este projeto surge após uma tentativa anterior de aprovação ter sido rejeitada pelo PS e pelo Chega na legislatura passada.

Segundo o Governo, a nova unidade funcionará como uma presença policial especializada nas fronteiras, responsabilizando-se pelo controlo de entradas no país e pela fiscalização de imigrantes, garantindo a expedição de quem não respeita as normas.

Face à questão da escassez de efetivos, Carrilho anunciou que 459 novos agentes finalizarão o curso em julho e serão realocados por todo o território nacional, com uma maior concentração em Lisboa, onde a necessidade é mais premente. Um novo curso para formar cerca de 800 novos agentes será iniciado brevemente.

O diretor da PSP reconheceu que nos últimos anos a corporação viu uma diminuição no seu número de efetivos, o que contrasta com o aumento substancial das capacidades e responsabilidades, tanto operacionais quanto administrativas. Defendeu ainda que é fundamental que a polícia mantenha um efetivo equilibrado para enfrentar os desafios atuais.

Para Carrilho, "o aumento dos recursos humanos da PSP é uma prioridade nacional", apelando por melhores condições salariais, estabilidade nas carreiras e apoio à conciliação da vida profissional com a pessoal, para assim tornar a profissão mais atrativa. Também sugeriu que seja efetuado um planejamento estratégico para garantir um aumento significativo no número de profissionais na instituição.

Atualmente, a PSP conta com aproximadamente 20 mil agentes e cerca de 600 profissionais nas áreas técnicas.