PSD e CDS-PP garantem nova redução do IRS para 2026
Os partidos de direita, com apoio do Chega, aprovam lei que assegura uma redução adicional do IRS em 2026, após negociatas no Parlamento.
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PSD e o CDS-PP, com o respaldo do Chega, conseguiram avançar com uma proposta que assegura uma "redução adicional" do IRS em 2026. A alteração foi apresentada em conjunto no dia 8 de julho e votada esta terça-feira, contando com os votos a favor dos dois partidos proponentes e do Chega.
O PS e a Iniciativa Liberal (IL) optaram pela abstenção, enquanto o Livre se opôs à medida. Os deputados do PCP, BE e PAN não estavam presentes durante a votação, a qual decorreu em paralelo com uma sessão plenária da Assembleia da República.
A nova norma indica que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, o Governo deverá propor uma descida adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do IRS, que vão do 2.º ao 5.º escalão.
Este compromisso surge em linha com um projeto de lei do Chega, que acabou por ser retirado após o PSD ter garantido que as taxas seriam novamente reduzidas no próximo ano. A votação ocorreu imediatamente antes da aprovação da proposta do Governo para o IRS de 2025, que contou com o apoio das mesmas forças políticas, à exceção do PS, que se absteve, e do Livre, que votou contra.
Durante o debate, Miguel Costa Matos, deputado do PS, criticou a aliança com o Chega, evocando a antiga posição do PSD de excluir o partido de quaisquer acordos. Classificou a proposta governamental como "regressiva" e assumiu que o compromisso com o Chega representa uma quebra de fé nessa linha de ação.
Em defesa da proposta, Hugo Carneiro do PSD garantiu que o Governo continuará a trabalhar na redução do IRS, focando-se na "classe média". Por sua vez, João Almeida, do CDS-PP, destacou a necessidade de simplificação do IRS.
A nova redução, aprovada na especialidade, determina que as taxas de IRS do 1.º ao 8.º escalão terão um abrandamento, já aplicável aos rendimentos de 2023. Assim, a taxa do primeiro escalão desce de 13% para 12,5%, enquanto outras taxas, como a do segundo e terceiro escalões, também registam diminuições. O último escalão mantém-se em 48%.
A estimativa do Governo é que esta medida possa proporcionar um alívio fiscal na ordem dos 500 milhões de euros.