Consenso Parlamentar sobre a Regulação do Lóbi é Promissor

No debate realizado hoje, tornou-se evidente um robusto consenso entre os partidos PSD, Chega, PS, IL, Livre, CDS-PP e PAN, que estão dispostos a colaborar na elaboração de uma legislação sobre a regulação da atividade de lóbi. Os representantes lamentaram o extenso atraso de quase dez anos até à apresentação de um projeto regulador.

António Rodrigues, deputado do PSD, destacou a importância da criação de um registo público e obrigatório para a representação de interesses, sublinhando que, apesar das "divergências em matérias não fundamentais", há um entendimento generalizado em torno do princípio da regulação.

Pedro Delgado Alves, do PS, enfatizou que o tema já passou por cinco legislaturas e 22 projetos de lei, apontando para um positivo avanço no consenso que poderá permitir a aprovação de um diploma. No entanto, ele sublinhou a necessidade urgente de definir a entidade responsável pelo registo e esclarecer os conflitos de interesse, especialmente no que se refere à advocacia.

As opiniões divergem sobre a incompatibilidade entre a prática da advocacia e a atividade de lóbi, com PS, Chega, CDS-PP e IL a defenderem a incompatibilidade, enquanto PSD e PAN manifestam uma posição mais flexível.

A deputada Sandra Ribeiro, do Chega, sublinhou que a representação de interesses é uma prática comum, mas falta uma regulamentação que promova a transparência. Rodrigo Saraiva, da IL, criticou a falta de progresso nos últimos anos e apelou a um sistema que seja moderno e alinhado com os padrões europeus.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, chamou a atenção para a urgência da regulamentação, assegurando que a intenção não é despenalizar o tráfico de influências, mas sim colocar ordem em uma área sem regras. João Almeida, do CDS-PP, reiterou que já em 2016, o seu partido tinha sugerido uma iniciativa neste sentido.

Paulo Muacho, do Livre, embora não tenha apresentado um projeto, também se mostrou a favor da regulamentação, enfatizando a necessidade de penalizar infratores e evitar a fragmentação das entidades que atuam na área da transparência.

A única oposição frontal veio do PCP, pela voz de Paula Santos, que argumentou que a regulação do lóbi não resolverá o problema da corrupção e criticou a falta de vontade dos partidos em abordar as questões mais profundas de conflito de interesses.

Ao fim do debate, António Rodrigues expressou a esperança de que, em breve, o Parlamento consiga aprovar um texto consensual sobre esta questão, com o presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, a apoiar essa visão.