PS critica PSD por aliança com Chega e violações legais

O Partido Socialista (PS) manifestou hoje a sua indignação em relação ao PSD, acusando-o de estabelecer uma aliança com o Chega que resulta numa "flagrante violação da lei". Esta declaração surgiu após o parlamento ter avalizado uma urgência nas modificações às leis de imigração e nacionalidade, o que foi considerado pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, como um "desprestígio para a Assembleia da República".

Brilhante Dias criticou duramente a decisão, salientando que a Assembleia, uma instituição fundamental, deveria respeitar as consultas obrigatórias estipuladas pela legislação, especialmente em matérias tão sensíveis como a nacionalidade e a legislação sobre estrangeiros. "É preocupante que o presidente do parlamento não tenha reconhecido a seriedade da situação e não tenha alertado para esta violação da lei", acrescentou.

O socialista sublinhou que as questões de constitucionalidade serão abordadas posteriormente, no entanto, ressaltou que o parlamento optou por avançar com um processo legislativo que ignora a legislação vigente e as consultas necessárias. "Houve uma colaboração entre o PSD e o Chega para pressionar um processo que carece de fiabilidade e que, violando a lei, chega até nós no hemiciclo", declarou.

O PS reafirmou a sua disposição para discutir temas cruciais, mas enfatizou que não irá participar na degradação da Assembleia da República: "Nunca contribuiremos para o desprestígio deste parlamento".

A votação de hoje resultou na aprovação das deliberações que conferem urgência às propostas do governo para alterar as leis da nacionalidade e imigração, assim como para a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. Esta decisão gerou um debate intenso entre as diferentes bancadas parlamentares, com todos os partidos de esquerda e uma parte da direita a votarem contra.