Prudência nas Contas Públicas: Excedente Orçamental com Riscos à Vista

No primeiro trimestre de 2025, o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) apresentou um ligeiro excedente de 0,2% do PIB, conforme indica o relatório publicado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Este resultado positivo ficou a dever-se essencialmente ao desempenho do subsector dos Fundos de Segurança Social.

A UTAO, que atualmente opera sem coordenador após a saída de Rui Baleiras, salienta que, nos últimos 17 anos, só se registaram excedentes orçamentais no primeiro trimestre em dois anos: 2023 e 2025. O crescimento de 7,8% nas receitas, suportado por receitas fiscais e contribuições sociais, foi um dos principais motores deste saldo, que superou a despesa, cujo aumento foi de 6,4%, assim como o crescimento do PIB nominal, que atingiu 5,1%.

Apesar da aparente estabilidade, a UTAO recomenda uma leitura cautelosa destes resultados, uma vez que existem vários riscos orçamentais que podem afetar a execução ao longo do ano. No plano internacional, as tensões geopolíticas e comerciais mantêm um elevado grau de incerteza que poderá repercutir-se nas contas do país.

No cenário nacional, a entidade alerta para a necessidade de monitorizar a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o impacto de novas políticas governamentais e o aumento da despesa com a Defesa, que visa cumprir o critério da NATO de alocar 2% do PIB a este setor em 2025.

Por outro lado, existem fatores que poderiam contribuir positivamente para as contas, como receitas extraordinárias superiores ao previsto, incluindo dividendos do Novo Banco. Em suma, a previsão do resultado orçamental para o final de 2025 poderá ser impactada por variáveis internas e externas que influenciarão a execução orçamental nos trimestres seguintes.

Enquanto o Governo estima um excedente de 0,3% do PIB para este ano, o Conselho das Finanças Públicas prevê um saldo nulo, e o Banco de Portugal até sugere a possibilidade de um défice de 0,1% do PIB.