Provedoria de Justiça Europeia questiona Comissão sobre regras de sustentabilidade empresarial
Teresa Anjinho, provedora de Justiça da UE, requisitou esclarecimentos à Comissão Europeia sobre a falta de avaliação de impacto nas novas diretrizes de sustentabilidade para empresas.
A Provedoria de Justiça Europeia, liderada por Teresa Anjinho, está a investigar uma queixa sobre a falta de cumprimento, por parte da Comissão Europeia, das "orientações para legislar melhor". Este foco surge na preparação de uma nova proposta legislativa que visa regular a divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade das empresas, bem como o seu dever de diligência, integrando-se no pacote de simplificação conhecido como 'Omnibus'.
Em comunicado, Anjinho solicitou esclarecimentos à Comissão sobre a ausência de uma avaliação de impacto, de uma consulta pública ou de uma análise de coerência climática, indagando ainda sobre a rapidez com que uma consulta interna durou apenas 24 horas.
Essa solicitação de informações está ligada a uma inspeção de documentos relevantes e a uma reunião ocorrida em junho entre a Provedoria de Justiça e a Comissão, onde foram discutidos os passos seguidos para a reformulação da diretiva de relatórios de sustentabilidade e da diretiva sobre diligência devida em sustentabilidade.
A Provedoria sublinhou que, apesar da proposta legislativa exigir uma análise de impacto abrangente, a Comissão apenas produziu um documento de trabalho, que não satisfaz os requisitos esperados. A Comissão Europeia tem até o dia 15 de setembro para respondê-lo.