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Propostas do Governo para imigração e cidadania reafirmam equilíbrio e necessidade de regulação

O ministro Paulo Rangel destaca a importância da proposta do Governo sobre imigração e cidadania, enfatizando a relação entre humanismo e regulação, em busca de consenso.

05/07/2025 20:50
Propostas do Governo para imigração e cidadania reafirmam equilíbrio e necessidade de regulação

Hoje, em Cabo Verde, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, elogiou as propostas do Governo relacionadas com imigração e cidadania, considerando-as equilibradas e adaptadas às preocupações dos cidadãos. Durante as celebrações do 50.º aniversário da independência de Cabo Verde, Rangel afirmou que é crucial aguardar a discussão do tema na Assembleia da República.

O ministro realçou que, apesar de alguns comentadores suscitar alarmes em torno da questão da imigração, os cidadãos portugueses exigem uma regulação nesta área. “A imigração esteve sem controlo nos últimos anos, o que resultou em situações preocupantes. É fundamental que a política se mantenha humanista, mas com a necessária regulação”, declarou.

Rangel sublinhou que a abordagem do Governo procura um equilíbrio que satisfaça tanto as necessidades económicas de Portugal como o desejo de evitar descontrolo na imigração. “Devemos ser moderados e sensatos, inscrevendo as aspirações humanistas no nosso modelo”, frisou.

Foi também mencionado que cidadãos das comunidades lusófonas terão um tratamento diferenciado no que toca ao acesso à nacionalidade, podendo beneficiar de um processo mais rápido, embora haja mudanças a discutir. O governante enfatizou que não se deve transformar esta discussão em um "caso" alarmante, mas, sim, focar nas preocupações que têm vindo a ser levantadas nas ruas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apoiou a decisão de levar a proposta a discussão na especialidade, sem votação prévia, para permitir um entendimento entre os diferentes partidos políticos. “Vejo uma disposição para diálogo e para encontrar soluções”, afirmou.

A proposta do Governo inclui a extensão do período de permanência necessário para a cidadania, passando de cinco para sete ou dez anos, dependendo da proveniência do cidadão, e introduz a possibilidade de perda da nacionalidade para indivíduos condenados por crimes graves. Relativamente ao visto para procura de trabalho, o Governo propõe limitações a atividades altamente qualificadas.

Por sua vez, o projeto-lei do Chega também foi discutido, sugerindo a perda da nacionalidade em casos de violação grave da soberania nacional. As propostas atuais esperam garantir um equilíbrio entre a integração de imigrantes e a proteção da identidade nacional.

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