Prazo para pagamento do IMI estendido até ao final de junho, clarifica Fisco

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou hoje um esclarecimento importante para os proprietários de imóveis. Apesar de as notas de liquidação do imposto municipal sobre imóveis (IMI) de 2024 indicar como data limite o final de maio, os contribuintes podem proceder ao pagamento até 30 de junho, sem incorrer em juros ou penalizações.

A AT reforça que os proprietários podem verificar a nota de cobrança no Portal das Finanças, onde encontrarão a referência para pagamento válida até ao final do novo prazo. As regras de pagamento do IMI variam conforme o montante devido: valores inferiores a 100 euros são pagos de uma única vez, enquanto valores entre 100 e 500 euros são divididos em duas prestações (maio e novembro). Para imóveis com imposto superior a 500 euros, o pagamento é fracionado em três prestações, ocorrendo em maio, agosto e novembro.

Além disso, os proprietários têm a opção de liquidar na totalidade o imposto na primeira data de pagamento. As notas referentes a esta primeira prestação também incluem a possibilidade de quitação total.

A AT ainda esclarece a situação dos senhores com rendas congeladas que, apesar de terem solicitado isenção, recebem notificações de IMI. Três cenários foram apresentados: se o proprietário já pagou a prestação única, será reembolsado pelo valor relativo aos imóveis isentos; se ainda não pagou, a liquidação será corrigida até ao final de junho; e, por último, se não optou pelo pagamento total, a revisão da liquidação será aplicada nas prestações seguintes.