Prazo para entrega de contas pode ser prolongado devido a apagão

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) informou que as assembleias municipais que adiaram as suas reuniões de aprovação de contas, marcadas para antes do final do prazo legal de 30 de abril, podem solicitar uma extensão junto do Tribunal de Contas.

No seu comunicado, a ANAM destacou que a situação é justificada pelo apagão que afetou tanto Portugal como Espanha, obrigando a adiar estas importantes reuniões. Com base nesta situação, o Tribunal de Contas poderá aceitar o pedido de prorrogação, considerando-o um "motivo de força maior".

Albino Almeida, presidente da ANAM, pediu calma aos órgãos autárquicos durante a sua reunião mensal com autarcas. "O apagão foi um incidente excecional e a compreensão do Tribunal de Contas é um sinal de bom senso, garantindo que nenhuma assembleia incorrerá em penalizações por fatores fora do seu controlo", afirmou Almeida.

Adicionalmente, a ANAM comprometeu-se a monitorizar a situação e a oferecer suporte técnico às assembleias municipais que precisem de reorganizar as suas sessões para assegurar a entrega das contas ao Tribunal de Contas.

O apagão que ocorreu na segunda-feira causou interrupções no fornecimento elétrico durante cerca de 10 a 11 horas, tendo gerado uma série de problemas, como aeroportos fechados, congestionamentos em transportes e falta de combustível, sem que as autoridades tenham esclarecido ainda as causas do incidente. Entretanto, a E-Redes assegurou que os serviços de eletricidade foram totalmente restabelecidos na manhã de terça-feira.