Prazo de Pagamento do IUC: Tudo o que Precisa de Saber

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um tributo com periodicidade anual que deve ser pago na altura da matrícula e nos respetivos aniversários. Mas quais são exatamente os prazos de pagamento e como pode preparar-se para cumprir com esta obrigação?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que, no ano em que a matrícula é atribuída em Portugal, o pagamento do IUC deve ser realizado até 30 dias após o prazo de registo, que é de 60 dias a contar da data da matrícula (conforme o artigo 42.º do Regulamento do Registo Automóvel).

O IUC é responsabilidade do proprietário registado do veículo, sendo que a mudança de propriedade só se formaliza após a verificação de certos critérios mencionados pela AT.

Como obter o documento para pagamento?

Para obter o documento necessário ao pagamento do IUC, dirija-se ao Portal das Finanças e selecione a opção adequada. O processo é simples:

• Escolha "Entregar ano corrente – Entregar IUC".
• Indique a categoria do veículo e clique em "PESQUISAR".
• Utilize o filtro para o mês da matrícula.
• Selecione a matrícula e clique em "EMITIR".

Após conferir os dados, deve clicar em "EMITIR PARA PAGAMENTO". O documento único estará disponível para impressão.

Outra alternativa para o pagamento do IUC é através de débito direto, desde que cumpra os requisitos estipulados.

Atenção! A AT ainda informa que existem dívidas de impostos que podem ser pagas em prestações. Os planos podem ser estabelecidos em até 36 prestações, com um valor mínimo mensal de 25,50 euros.