Pedro Nuno Santos diz que mudanças à lei da morte assistida são urgentes

Lisboa – Ao terminar um almoço com a Confederação Empresarial de Portugal, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que as normas consideradas inconstitucionais na lei sobre a morte medicamente assistida poderão ser facilmente ajustadas.

O dirigente referiu que "essas são normas de regulação que se podem superar com relativa facilidade", destacando a intenção de retomar a discussão logo após o dia 18 de maio, data das eleições legislativas.

Quando indagado se esta matéria configura uma prioridade para uma eventual próxima legislatura, respondeu que "aquilo que for simples de resolver, deve ser feito o quanto antes".

A lei, que define as condições em que a morte medicamente assistida não constitui delito, voltou a ser objeto de controlo por parte do Tribunal Constitucional, apesar de os juízes do Palácio Ratton terem considerado que a maior parte do diploma se encontra em conformidade com a Constituição.

O reexame da norma deveu-se a dois pedidos de fiscalização: o primeiro apresentado em novembro de 2023 por deputados do PSD, e o segundo encaminhado pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em março do ano passado. O tema já enfrentou quatro vetos – dois oriundos de intervenções políticas do Presidente da República e dois por inconstitucionalidades apontadas pelo próprio Tribunal Constitucional.