PAIGC contesta expulsão da imprensa portuguesa na Guiné-Bissau
O PAIGC condena a expulsão da comunicação social portuguesa e exige a revogação da medida controversa, sublinhando o direito à informação plural no país.
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) critica veementemente a decisão do Governo de Bissau de expulsar a comunicação social portuguesa, instando à revogação desse ato. Esta posição foi reafirmada durante a reunião ordinária do Bureau Político do partido, realizada no último sábado, onde se discutiu a atual situação sociopolítica do país.
O PAIGC, que liderou a coligação PAI-Terra Ranka até ser afastado do Governo pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló em dezembro de 2023, expressou apoio à RDP, RTP e Agência Lusa com uma moção de solidariedade aprovada na mesma sessão.
A medida de expulsão, decretada pelo governo e com efetividade desde 15 de agosto, impede as emissões destas entidades, obrigando os representantes da comunicação social portuguesa a deixar a Guiné-Bissau até ao dia 19 de agosto.
A moção de condenação à decisão governamental foi publicada na página oficial do PAIGC nas redes sociais, onde o partido exige “a revogação imediata” da suspensão das emissões e critica a expulsão dos jornalistas, considerando-a “vergonhosa”. Califa Seidi, vice-presidente do PAIGC e que presidiu a reunião na ausência do líder Domingos Simões Pereira, afirmou que tal decisão restringe o direito dos cidadãos a uma informação diversificada.
A reunião contou com a presença de 62 dos 110 membros do Bureau Político e incluiu votos de solidariedade para com Cabo Verde, Portugal, Guiné Conacri e Gana, países que recentemente enfrentaram desastres naturais.
Além disso, o PAIGC manifestou preocupação com a legalidade da formação do atual Governo da Guiné-Bissau, que tomou posse há poco, a segunda administração de iniciativa presidencial, após a dissolução do parlamento em dezembro de 2023.
O Presidente da República convocou eleições gerais para 23 de novembro, as quais serão organizadas internamente, pela primeira vez na Guiné-Bissau, e o PAIGC exige uma auditoria externa sobre o processo eleitoral para garantir a transparência necessária.
O partido apelou aos seus membros no estrangeiro para regressarem ao país para contribuir com o processo eleitoral, exceto aqueles em missão oficial ou por motivos de saúde. As negociações para a formação de uma nova coligação com a PAI-Terra Ranka, que venceu corretamente as legislativas de junho de 2023, também foram deliberadas, uma vez que essa coligação foi destituída do Governo menos de seis meses após a sua entrada em funções, o que contraria a Constituição.