ONU aprova 'Compromisso de Sevilha' para reforçar financiamento ao desenvolvimento

Hoje, mais de 190 países-membros da ONU deram um passo significativo ao aprovar formalmente o 'Compromisso de Sevilha'. Este documento de 68 páginas foi revelado no início da 4.ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FFD4), que decorre em Sevilha, Espanha, e se prolonga até quinta-feira.

O 'Compromisso de Sevilha' busca estabelecer uma nova estrutura para a cooperação internacional e o financiamento ao desenvolvimento, em resposta a cortes e défices que somam biliões de dólares. O texto foi elaborado no seio da ONU, sob a copresidência de Portugal e Burundi, no comité preparatório da conferência.

É importante notar que os Estados Unidos, um dos maiores doadores globais, não estão representados na conferência e decidiram cortar os seus apoios humanitários e a programas de combate à pobreza desde a reeleição de Donald Trump. Embora não tenham bloqueado o compromisso, optaram por não participar nas negociações.

A conferência reúne mais de 60 líderes mundiais, entre eles chefes de Estado e de Governo, e ocorre uma década após a anterior reunião em Etiópia, em 2015. O atual foco é a “renovação do quadro para o financiamento global ao desenvolvimento”, em tempos marcados por “tensões geopolíticas e conflitos”, quando, segundo o compromisso, os objetivos da Agenda 2030 estão gravemente atrasados.

Os dados apresentados indicam que a comunidade global está a perder tempo precioso para atingir metas de desenvolvimento e que o desfasamento entre as aspirações de desenvolvimento sustentável e o financiamento necessário continua a aumentar, especialmente nos países em desenvolvimento, totalizando uma lacuna de aproximadamente quatro biliões de dólares por ano.

Atualmente, o défice na assistência ao desenvolvimento é superior em 1.500 milhões comparativamente a há dez anos. Em 2024, pela primeira vez em seis anos, a ajuda oficial ao desenvolvimento deverá registar uma queda, com uma previsão de uma nova diminuição em 20% para 2025.

Com o aumento de conflitos bélicos e crescentes tensões geopolíticas, muitos recursos estão a ser direcionados para o financiamento militar e de segurança. A redução da ajuda humanitária e dos fundos destinados às agências da ONU, principalmente pelos EUA, que representam 42% das doações totais, levanta preocupações.

No âmbito do 'Compromisso de Sevilha', a comunidade internacional compromete-se a desenvolver novos mecanismos para mobilizar ajuda ao desenvolvimento, implementar investimentos e gerir a dívida soberana de países vulneráveis, reconhecidos no documento como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento sustentável.

Adicionalmente, o texto sublinha que o fortalecimento do multilateralismo é essencial para a erradicação da pobreza e para enfrentar os impactos das alterações climáticas.

O acordo será complementado por compromissos unilaterais de diferentes países durante a conferência, além de ações concretas que farão parte da 'Plataforma de Sevilha para a ação', a ser apresentada ainda hoje.

Por sua vez, as organizações não-governamentais (ONG) qualificam o 'Compromisso de Sevilha' como insuficiente, apontando que muitas reivindicações de países em desenvolvimento e mais vulneráveis foram deixadas de lado. Contudo, a ONU e os Estados-membros veem este documento como um alicerce para mudanças, salientando a dificuldade de alcançar um consenso em um ambiente geopolítico mais complexo do que há dez anos.