ONG alerta para ameaças de anexação na Cisjordânia devido a novo programa de registo de terras

A ONG israelita Peace Now alertou, nesta segunda-feira, que o novo programa de registo de terras anunciado pelo governo de Benjamin Netanyahu, na Cisjordânia ocupada, representa um passo significativo rumo à anexação de território palestiniano.

O gabinete de segurança de Israel decidiu iniciar um processo que abrangerá as áreas sob controle total israelita (Área C), que corresponde a mais de 60% do território da Cisjordânia. Yonatan Mizrachi, representante da ONG, destacou que esta medida pode resultar na perda de terras por parte dos palestinianos, uma vez que os seus direitos não são reconhecidos pelas autoridades israelitas.

A organização alerta que este plano poderá resultar numa “apropriação em larga escala” de terras e na “transferência da propriedade” da vasta maioria da Área C para o Estado israelita. Segundo Mizrachi, os palestinianos ficarão sem meios efetivos para defender os seus direitos de propriedade.

Desde a ocupação em 1967, a Cisjordânia carece de um registo de propriedades completo que seja oficialmente reconhecido por Israel. Embora alguns residentes possuam títulos anteriores à ocupação, muitos desses documentos não são registados nas autoridades israelitas.

Há ministros israelitas que apoiam explicitamente a anexação desta região, onde residem cerca de três milhões de palestinianos e quase 500.000 israelitas em colonatos que são considerados ilegais de acordo com o direito internacional. O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, uma figura da extrema-direita que reside em um colonato, afirmou que pretende que 2025 seja o ano em que Israel afirme sua soberania sobre partes da Cisjordânia.

Por sua vez, o ministro da Defesa, Israel Katz, elogiou a iniciativa do governo, chamando-a de “decisão revolucionária” que favorece os colonatos judaicos na chamada Judeia-Samaria, um termo bíblico usado pelo governo israelita para se referir à Cisjordânia.

Esta medida, segundo Katz, levará ao “reforço e expansão” dos colonatos existentes. Em reação, Mohammad Abu al-Rob, porta-voz do primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana, classificou a decisão como uma “escalada perigosa” das políticas israelitas que visam solidificar a ocupação e prosseguir com a anexação de facto.

A Área C, como enfatizou Abu al-Rob, é “uma parte inseparável” dos territórios palestinianos, e apela à comunidade internacional para que rejeite esta decisão considerada ilegal e tome iniciativas concretas para bloquear a sua implementação.

Recentemente, o Tribunal Internacional de Justiça emitiu um parecer em julho de 2024, no qual afirma que a ocupação contínua da Cisjordânia é “ilegal” e que Israel deve cessar todas as atividades de colonização e retirar os colonos.

No final de 2024, a Peace Now contabilizava 147 colonatos reconhecidos pelas autoridades israelitas e 224 não autorizados na Cisjordânia. O ano de 2023 foi o mais significativo em termos de novas licenças de construção nos últimos 30 anos, conforme relatou a União Europeia.

Em janeiro de 2024, Israel desencadeou uma ofensiva no norte da Cisjordânia, contra milícias palestinianas, sob o nome “Muro de Ferro”. Esta ação, já considerada a mais longa em duas décadas, provocou mais de 50 mortes e deslocou cerca de 40.000 pessoas, maioritariamente em campos de refugiados da região.