Novo marco na imigração em Portugal: "Um passo importante na regulação de fluxos"

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que Portugal deu hoje um passo significativo na reestruturação da sua política de imigração, ao aprovar a nova lei de estrangeiros. Esta legislação visa promover uma imigração regulada e controlada, mas com uma abordagem humanitária e equilibrada.

Durante a inauguração da sede de campanha do candidato da AD nas Caldas da Rainha, o ministro afirmou que era essencial para o país "dispor de uma polícia de fronteiras, criada hoje", e regular determinados fluxos migratórios. Na sua perspetiva, Portugal deve direcionar a imigração para perfis mais qualificados, o que contrasta com a situação anterior, que ele considerou "indigna", pois muitos imigrantes esperavam anos por documentação e viviam em condições precárias.

Leitão Amaro salientou que esta situação tinha um impacto negativo tanto para os imigrantes, que mereciam melhores condições, quanto para a sociedade, que sentia a pressão sobre os serviços públicos.

A recente aprovação das alterações à lei, conseguida por meio dos votos do PSD, Chega e CDS, gerou críticas acerca da rapidez do processo e da falta de pareceres obrigatórios. O ministro defendeu que a proposta já havia sido discutida anteriormente e que o processo parlamentar envolveu audições importantes, incluindo do Conselho Nacional de Migrações e Asilo.

O ministro reafirmou a importância das novas medidas que incluem a criação de uma polícia de fronteiras, sempre em conformidade com as diretivas europeias e os princípios constitucionais. Estas leis, conforme defendeu, são cruciais para implementar a mudança da política de imigração que o Governo pretende.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, a lei já havia sido aprovada com a oposição da esquerda, que denunciou atropelos legais devido à falta de pareceres. O ministro argumentou que, apesar de ser preferível discutir extensivamente, o país necessitava de soluções urgentes.

Leitão Amaro criticou a postura da esquerda, sugerindo que ainda não compreendeu os problemas gerados pelas políticas de imigração anteriores, que deixaram o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) debilitado por manter as "portas escancaradas".

Esta nova legislação apresenta também alterações que impactam a entrada de cidadãos lusófonos, exigindo que, salvo exceções para indivíduos altamente qualificados, solicitem um visto para procurar trabalho em Portugal. O ministro reiterou que não se estão a retirar direitos, mas que os cidadãos da CPLP continuam a ter um acesso privilegiado ao país, sendo que as mudanças foram discutidas com vários Estados membros.

Leitão Amaro também enfatizou que é necessário evitar situações em que as pessoas entram como turistas e mudam a sua situação para residência. Essa preocupação, segundo ele, é partilhada por outros Governos e autoridades europeias.