MP propõe pena de 5 anos a jovem acusado de homicídio familiar em Tavira

O Ministério Público apresentou alegações finais, solicitando que Maurício Cavaco seja condenado por homicídio simples com atenuação especial, tendo em conta o estatuto de jovem, a ausência de antecedentes e a sua confissão, além da procura de apoio psicológico.

O procurador sustentou que não ficou provado, durante o processo, que o crime se tenha verificado em legítima defesa, tendo rejeitado a hipótese de inimputabilidade, sugerida pela primeira perícia psiquiátrica. Segundo o magistrado, o laudo mais recente, efetuado pelo Hospital de Faro, indicou que o jovem sofria de stress pós-traumático, perturbação depressiva e ansiedade, apesar de existir alguma controvérsia acerca da validade científica dessa perícia.

O especialista afirmou que, no momento do crime, a situação de autodefesa influenciou a capacidade de avaliar as consequências e a ilicitude do ato. Contudo, o MP defendeu que Maurício agiu com plena consciência e livre vontade, evidenciando contradições no laudo pericial que tentava justificar o comportamento do arguido.

Por outro lado, a advogada de defesa, Elisabete Romão, criticou a condução da investigação pela Polícia Judiciária e questionou o entendimento dos jurados, argumentando que o jovem agiu num contexto de humilhações diárias e rejeição afetiva. A defesa pronunciou que o comportamento manipulador do pai teria moldado a vida do seu filho, levando-o a um estado de perturbação extrema e vulnerabilidade emocional.

O crime ocorreu em dezembro de 2023, na casa da família na aldeia de Várzea do Vinagre, em Santa Catarina da Fonte do Bispo, distrito de Faro, quando, aos 19 anos, o jovem supostamente interveio, em defesa da mãe, para pôr fim a uma situação de violência que culminou com a morte de um homem de 63 anos.

A leitura do acórdão, que tem lugar no Tribunal de Faro, está agendada para o dia 14 de maio, às 16:00. Maurício encontra-se atualmente em prisão domiciliária na casa de uma tia.