Moscovo emite mais de cem condenações a indivíduos LGBTI+ por "extremismo"

A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje que a justiça russa já impôs mais de cem condenações a pessoas identificadas como parte do "movimento internacional LGBTI+", sublinhando que Moscovo utiliza o sistema judicial para conduzir uma "cruzada draconiana".

No comunicado divulgado, a HRW exortou a comunidade internacional a exigir ao Kremlin o fim da hostilidade contra a comunidade LGBTI+ e os seus defensores. Até à data, foram registadas 101 decisões judiciais, das quais 98 com natureza administrativa, numa tentativa de "silenciar" e "penalizar" aqueles que se identificam ou apoiam esta comunidade.

Em 2023, o Supremo Tribunal da Rússia classificou o "movimento internacional LGBTI+" como uma "organização extremista", fazendo com que esta designação entrasse em vigor em janeiro do ano seguinte. Isto resultou na abertura de processos judiciais contra indivíduos associados à comunidade ou que manifestam apoio à mesma.

Hugh Williamson, diretor da ONG para a Europa e Ásia Central, afirmou que as autoridades russas estão a manipular o sistema judicial como parte de uma campanha destinada a impor "valores tradicionais", o que resulta na marginalização e censura das pessoas LGBTI+. Williamson denunciou uma grave violação dos direitos à liberdade de expressão, associação e à não discriminação.

A legislação de 2013, que proíbe a "propaganda homossexual", foi reforçada pela decisão de 2023, permitindo a apresentação de numerosas acusações. De acordo com a HRW, entre janeiro de 2024 e junho de 2025, pelo menos 20 indivíduos enfrentaram acusações relacionadas com a participação no movimento LGTBI+, com um dos acusados a suicidar-se enquanto aguardava julgamento. Até ao momento, duas pessoas foram condenadas a penas de prisão, enquanto 17 casos permanecem pendentes.

Recentemente, o Ministério Público russo também acusou três funcionários de editoras de ser "líderes de uma organização extremista" por venderem livros de ficção com temáticas LGBTI+, enfrentando penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

A HRW reportou ainda que 81 pessoas foram condenadas em outros 98 casos por exibirem símbolos LGBTI+, como a bandeira arco-íris, muitas vezes através das redes sociais. O medo de represálias levou diversas pessoas a eliminar as suas contas nas plataformas sociais.

As organizações russas defensores dos direitos LGBTI+, Coming Out e Sphere, revelaram um aumento significativo nas solicitações de assistência para sair do país devido à perseguição, incluindo pedidos de asilo e vistos humanitários.

Face à situação, a HRW pediu que os parceiros internacionais da Rússia pressionem o governo para terminar a perseguição e que ofereçam refúgio seguro aos que fogem da repressão baseada na orientação sexual ou identidade de género.