Marcelo Rebelo de Sousa reflete sobre a nova legislação dos estrangeiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, abordou, esta quarta-feira, em Santarém, a recente aprovação da Lei dos Estrangeiros pelo Parlamento. Em conversa com jornalistas, Marcelo delineou o processo a seguir após a decisão da Assembleia da República.

“Não estive presente no debate e desconheço a versão final votada, que parece ter sofrido modificações. O primeiro passo será reunir-me com os partidos que desejarem discutir a questão e, em seguida, analisar o teor da lei,” iniciou o chefe de Estado. “Vou verificar se a lei é compatível com a Constituição. Se não respeitar a Constituição, não a encaminharei para o Tribunal Constitucional. Contudo, se surgirem ‘pontos de dúvida’, não hesitarei em remeter para análise.”

Marcelo destacou que, caso a legislação esteja em conformidade com a Constituição, a sua avaliação passa a ser política, considerando que era imprescindível uma nova lei para regularizar a situação de milhares de imigrantes que estão sem documentação: “Não podíamos continuar com a insegurança de tantos anos, especialmente após a dissolução do SEF.”

Após essa análise inicial, o Presidente ponderará se esta nova legislação consegue encontrar um equilíbrio: “É crucial que a lei busque uma solução sustentável, evitando extremos. Deve haver um consenso, entre a necessidade de regularização e a real necessidade da economia em alguns sectores de força de trabalho.”

Marcelo mencionou que existem instituições que. “não podem operar apenas com a mão-de-obra portuguesa,” mas sim com a contribuição de imigrantes. “Se eu concluir que a lei oferece esse equilíbrio, e não houver nenhuma questão que me cause preocupação negativa, irei assinar e promulgar. Se houver incertezas, devolvo ao Parlamento para uma nova consideração,” concluiu.