MAI e Provedoria de Justiça em desacordo sobre operação no Benformoso
O MAI rejeita críticas à atuação da PSP na operação em Lisboa, enquanto a Provedoria de Justiça aponta falhas graves na sua planificação.
O Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou hoje um comunicado em que refuta os comentários da Provedoria de Justiça sobre a operação policial realizada a 19 de dezembro de 2024, na Rua do Benformoso, em Lisboa. O MAI afirma que as sugestões da Provedoria não contêm críticas substanciais ou falhas estruturais na atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Em contraste, a Provedoria de Justiça destacou, na sua análise, a existência de "falhas graves na planificação" da operação, enfatizando a falta de justificação para as revistas realizadas aos cidadãos durante a ação policial. Em comunicado, a Provedoria de Justiça esclareceu que, após uma queixa recebida, analisou a intervenção policial, que envolveu dezenas de pessoas encostadas a uma parede com as mãos no ar.
Apesar de reconhecer que a operação atendeu a alguns requisitos legais, como a comunicação ao Ministério Público e a delimitação de um espaço e tempo específicos, a Provedoria argumenta que não houve uma previsão adequada para a realização de revistas pessoais, considerá-lo uma "falha crítica" que compromete as garantias de proteção contra abusos de poder.
O relatório também aponta que as revistas devem ocorrer em locais apropriados, sempre que possível, para garantir a dignidade das pessoas envolvidas. A Provedoria criticou a situação em que as revistas foram feitas a céu aberto, com os indivíduos em posições desconfortáveis e sem a capaz comunicação prévia sobre os motivos das identificações.
Adicionalmente, o documento revelou que não há confirmação de que os agentes tenham informado os visados sobre o porquê da sua abordagem. Desta forma, a Provedoria conclui que a operação policial falhou em avaliar a legalidade das revistas praticadas.
Após uma reunião com o MAI, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, optou por não comentar as sugestões da Provedoria, afirmando apenas que os protocolos devem ser seguidos e que o relatório irá esclarecer as responsabilidades envolvidas.