IGAS encerra processo sobre vacinas indevidas envolvendо enfermeira da ULSAM

A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) anunciou hoje, na sequência de um pedido de esclarecimento da agência Lusa, que o processo referente à enfermeira Maria Dulce da Silva Pinto, nomeada para a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), foi arquivado. Esta decisão surge após uma queixa apresentada em junho de 2021 por parte da 'task force' do plano de vacinação contra a Covid-19.

Na altura, a denúncia referia alegações de vacinação indevida em centros de saúde sob a supervisão de Maria Dulce, quando a vacinação para maiores de 18 anos ainda não estava autorizada. A IGAS indicou que, embora a enfermeira não tenha seguido as orientações estabelecidas, não houve intenção de prejudicar os cidadãos.

O relatório da IGAS realça que a enfermeira, ciente das repercussões negativas do seu ato, solicitou imediatamente a cessação da sua comissão de serviço. Foram também considerados vários fatores contextuais, incluindo a pressão no sistema de saúde para acelerar a vacinação e a previsão de baixa adesão ao processo naquele período. Segundo a IGAS, todos os indivíduos que entraram nas vacinas indevidamente pertenciam ao grupo que seria elegível a partir de julho de 2021.

De acordo com a IGAS, tendo em conta os fatos apresentados e o tempo decorrido desde o incidente, que se mantém sem novos desenvolvimentos negativos, a proposta de arquivamento do inquérito foi justificada e aprovada.

A ULSAM também informou que desde 21 de fevereiro, Maria Dulce Pinto atua como assessora na área de enfermagem, não integrando diretamente o conselho de administração. Após sua nomeação, o lugar de direção clínico ficou vago após a renúncia de Luís Garcia, que estava sob investigação por assédio sexual em contexto laboral.

O atual presidente do conselho de administração da ULSAM é José Manuel de Araújo Cardoso, com uma equipa executiva que abrange diversas áreas da saúde. Contudo, resta ainda designar o responsável pelo representante dos 10 municípios do distrito de Viana do Castelo, mantendo-se uma posição em aberto.