Governo sob alerta: CNE proíbe ações com viés eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um alerta ao Governo da República, pedindo que este se abstenha de realizar atos de governação que possam ser interpretados como meios de promover candidaturas eleitorais, de forma a preservar a imparcialidade exigida por lei.

A decisão surge após uma denúncia formal do Partido Socialista (PS), que criticou a realização de uma reunião do Conselho de Ministros no dia 2, realizada no histórico Mercado do Bolhão, no Porto. O encontro coincidiu com o primeiro aniversário do governo demissionário, o que gerou dúvidas quanto à intenção da ação.

A CNE destacou ainda que a intensa cobertura mediática e a mobilização de militantes do PPD/PSD – partido que apoia o Governo – aumentou o risco de os cidadãos confundirem os atos oficiais com uma estratégia de promoção eleitoral. Segundo a entidade, essa situação poderia interferir no processo de decisão dos eleitores, tendo impacto direto no panorama eleitoral e na formação da vontade popular.