Governo Português considera proposta orçamental da UE como um ponto de partida
O Executivo português classifica a proposta de orçamento da União Europeia como uma etapa inicial e compromete-se a lutar contra cortes nos fundos de coesão.
O Governo português considera que a proposta de orçamento a longo prazo da União Europeia (UE) representa apenas um "ponto de partida" e reafirmou a determinação de Portugal em lutar contra eventuais reduções nos fundos de coesão. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, comentou em Bruxelas que a apresentação da Comissão Europeia deve ser vista como um princípio e que os resultados finais só surgirão após um ano ou um ano e meio.
Castro Almeida sublinhou a necessidade de prudência na análise do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE, que abrange o período de 2028 a 2034. Apesar das diferenças na configuração deste QFP, que tende a concentrar os fundos em Bruxelas e nos governos dos Estados-membros, o ministro enfatizou a "obrigação" do Governo em assegurar que não haverá menos recursos do que nos anos anteriores.
O governante português expressou a intenção de defender melhorias nos financiamentos europeus. “Este orçamento é bastante ambicioso; temos de considerar a posição dos vários países, enquanto Portugal está alinhado naqueles que preferem um aumento do orçamento da União", declarou.
Na sequência de intensas negociações entre os comissários europeus, foi revelado em Bruxelas um primeiro pacote de propostas para o novo QFP, com um montante total de dois biliões de euros em autorizações. Este valor baseia-se numa contribuição nacional de 1,26% do rendimento bruto nacional.
Além das contribuições, a Comissão propõe novas receitas próprias, que incluem impostos sobre o consumo de tabaco e resíduos eletrónicos, prevendo-se que estes gerem cerca de 58,5 mil milhões de euros anuais.
Atualmente, o orçamento a longo prazo da UE (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros, e a proposta de simplificação para o próximo orçamento resulta na redução de 52 para 16 programas, além da repartição entre 865 mil milhões de euros para programas nacionais e regionais e 410 mil milhões para o novo Fundo Europeu para a Competitividade.