Governo adianta reprivatização da TAP com previsão de um ano para conclusão

O Governo português lançou oficialmente o processo de reprivatização da TAP, com a expectativa de finalizar todas as etapas em até um ano. Esta ambição, no entanto, está sujeita à obtenção de várias aprovações regulatórias, conforme explicado pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, durante uma conferência de imprensa.

A aprovação do decreto-lei, que marca o início da venda da companhia aérea, ainda aguarda a promulgação por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Com a promulgação, inicia-se a fase de pré-qualificação dos potenciais interessados, que terá a duração de 60 dias. A TAP estava prevista para ser privatizada desde 2023, mas o processo foi interrompido devido às quedas dos últimos governos PS e PSD.

Em outubro de 2023, o Presidente devolveu o decreto ao Governo por considerar que levantava questões sobre a transparência do processo. A partir da fase de exploração de propostas, os candidatos terão um prazo indicativo de 90 dias para submeter propostas não-vinculativas. Após esta etapa, será aberto novo período de 90 dias para propostas vinculativas, caso haja interesse suficiente.

Se houver mais de uma proposta competitiva para a aquisição de até 49,9% do capital da TAP, seguirá uma fase de negociação. A venda será feita através de um modelo de venda direta, reservando-se até 5% para os trabalhadores, conforme estipulado pela legislação de privatização.

“Estamos confiantes de que conseguiremos concluir esta operação no prazo de um ano”, afirmou Miguel Pinto Luz, ressaltando que a aprovação pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia será determinante para o cumprimento do calendário.

A Parpública, responsável pelas participações sociais do Estado, ficará encarregada de elaborar um relatório que avaliará as propostas para o Conselho de Ministros. Além disso, será constituída uma comissão de acompanhamento, liderada por Daniel Traça, ex-diretor da Nova School of Business and Economics, cuja função será garantir a transparência e a isenção no processo de reprivatização.

A TAP, que foi nacionalizada pelo governo em 2020 como resultado da crise provocada pela pandemia, já teve ações privadas anteriormente, tendo sido parcialmente privatizada em 2015. No entanto, em 2016, o Governo de António Costa recuperou 50% da empresa.

Recentemente, o governo de Luís Montenegro também voltou a colocar o tema em discussão e manifestou intenção de vender uma participação minoritária até 2025, iniciando negociações com grandes grupos europeus das transportadoras aéreas, como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.