Governo dá passo decisivo para a reprivatização da TAP, entre colmatação de preocupações e polémicas

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou, esta quinta-feira, que o Governo de Luís Montenegro se empenhou em garantir que as inquietações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a reprivatização da TAP fossem devidamente abordadas. Durante uma entrevista à RTP, o ministro expressou confiança na ausência de “problemas desse ponto de vista”.

“A nossa prioridade foi assegurar que as preocupações estavam resolvidas. A TAP tem uma história de incertezas. Tanto foi pública como privada, e depois nacionalizada. Precisamos de uma mudança de paradigma, tanto para os colaboradores da empresa, como para os portugueses e potenciais investidores", destacou Pinto Luz.

Recorde-se que em outubro de 2023, Marcelo vetou o plano do Governo anterior para a privatização da transportadora, apontando falhas na transparência do processo.

Nesta quinta-feira, o novo Governo aprovou um decreto-lei que permite a venda de até 49,9% das acções da TAP, com a intenção de maximizar o valor da participação de 51,1% restante. “Vamos encontrar um parceiro internacional que traga mais rotas e aviões, valorizando assim a participação estatal”, explicou Miguel Pinto Luz.

Luís Montenegro anunciou o início do processo de reprivatização como um "pontapé de saída" e o ministro responsável forneceu pormenores sobre os próximos passos no briefing do Conselho de Ministros.

O ministro enfatizou que o Governo proporcionará “garantias de gestão aos novos investidores” para assegurar um retorno justo do investimento. “Tanto o PS como o Chega, em suas plataformas eleitorais, indicaram estar a favor da privatização da TAP, desde que não ultrapassasse os 50%”, afirmou.

Pinto Luz defendeu que não se venderá a TAP a qualquer custo: “Se não obtivermos propostas que garantam o devido valor, o Governo não procederá à venda.” O objetivo é que, no futuro, a TAP seja 100% privada, começando por uma participação de 49,9%.

O ministro previu que o processo de venda será feito em fases bem definidas para garantir total transparência, e que o valor de 3,2 mil milhões de euros em ajudas públicas deve ser respeitado. Em resposta a críticas da oposição, o ministro deixou claro que a privatização de 49,9% é uma estratégia mais eficaz para aumentar gradualmente o valor da TAP.

A companhia aérea, atualmente maiormente pública, foi parcialmente privatizada em 2015 e nacionalizada novamente em 2016 pelo Governo de António Costa. Com a nova administração, as negociações iniciais com grupos internacionais como a Air France-KLM e Lufthansa já estão a decorrer, marcando um novo capítulo na história da TAP.