TAP inicia processo de insolvência da antiga holding TAP SGPS
O pedido de insolvência da antiga holding TAP SGPS foi apresentado, com o Governo a garantir que a situação não impede a reprivatização da TAP, já em marcha.
A TAP deu início ao processo de insolvência da antiga holding TAP SGPS, atualmente reconhecida como SIAVILO, conforme anunciado pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Esta decisão ocorre num clima de litígio com a companhia aérea brasileira Azul, com o Governo a ter confiado à administração da TAP a responsabilidade de buscar um entendimento com a transportadora sul-americana.
O ministro optou por não revelar muitos pormenores sobre a questão, enfatizando que a TAP está em diálogo com a Azul e que o desfecho será decidido em tribunal. No entanto, assegurou que esta situação não comprometerá o processo de reprivatização da TAP, que avançou com a aprovação de um decreto-lei em Conselho de Ministros, mantendo os futuros investidores informados sobre o estado da empresa.
O pedido de insolvência da antiga TAP SGPS era previsível, tendo em conta a ausência de ativos na SIAVILO, que apresenta uma situação líquida negativa superior a mil milhões de euros e a renúncia dos órgãos sociais nos últimos meses, como foi noticiado pelo ECO. Como credora da holding, a TAP iniciou assim o processo de insolvência.
A SIAVILO enfrenta incumprimento em relação a um empréstimo obrigacionista que a Azul subscreveu em 2016 no valor de 90 milhões de euros, destinado a aumentar a liquidez da TAP. Os juros acumulados fazem com que a dívida atinja cerca de 180 milhões de euros no próximo ano, segundo Fábio Campos, vice-presidente Institucional e Corporativo da Azul.
Apesar da TAP SGPS não ter qualquer participação na TAP SA, os ativos desta última garantem o empréstimo à Azul, o que tem exacerbado as tensões entre as duas empresas.
O conflito tem-se prolongado desde o verão de 2024, com várias tentativas de resolução extrajudicial que falharam. Em novembro, a TAP decidiu avançar com uma ação judicial em Portugal. Paralelamente, a Azul solicitou recuperação judicial nos EUA em 28 de maio, mirando uma reestruturação financeira que inclui um financiamento de 1,6 mil milhões de dólares e a eliminação de mais de dois mil milhões em dívidas.
A Azul, fundada por David Neeleman, ex-acionista da TAP, afirmou que a dívida deve ser considerada no processo de reprivatização da companhia portuguesa, conforme declarado por Fábio Campos à Lusa.
O plano de reestruturação da Azul contará com o apoio de parceiros estratégicos, como United Airlines e American Airlines, e deverá ser finalizado até ao início de 2026.
No contexto atual, o governo português deu início à venda da TAP, dando assim um passo importante na privatisation, após a nacionalização da companhia em 2020 devido ao impacto da pandemia no setor aéreo. O decreto-lei aprovado prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia, com a reserva de até 5% para os trabalhadores, conforme estipulado na legislação de privatizações.