Garantia de Apoio Parlamentar é Essencial para a Nomeação do Novo Governo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou hoje a importância de garantir que o novo Governo que vai ser nomeado não enfrente uma rejeição imediata no parlamento. Durante uma conferência de imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado afirmou que "a questão fundamental" é assegurar que o programa do Governo terá viabilidade na Assembleia da República.

Marcelo declarou: "O Presidente está à vontade para nomear um Governo sabendo que este não será rejeitado de imediato. Não se sente confortável em fazê-lo sem essa certeza". Em resposta a uma questão sobre a possibilidade de dar posse a um executivo de um partido que não venceu as eleições, mas que apresente condições para governar, o Presidente destacou que o essencial é garantir que o novo gabinete tem um plano viável.

"Deve-se evitar um Governo que, logo de início e após ouvir todos os partidos, não tenha as condições necessárias para ser viabilizado no parlamento", argumentou.

O Presidente também comentou que a fase inicial da campanha para as legislativas antecipadas de 18 de maio está a ser "positiva" em termos de formação de alianças e apoio parlamentar. "Os partidos estão a manifestar-se sobre as suas intenções, seja para aumentar o seu apoio, comunicar acordos futuros ou garantir que não representarão um obstáculo à estabilidade do país", afirmou.

Conforme estipulado na Constituição, o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, após consultas aos partidos com representação na Assembleia da República e levando em conta os resultados das eleições. O programa do novo Governo deve ser submetido à apreciação do parlamento no prazo de dez dias após a sua nomeação, permitindo que qualquer grupo parlamentar proponha a sua rejeição ou que o Governo busque a aprovação de um voto de confiança.