Fim da proteção migratória para afegãos nos EUA gera controvérsia

A administração de Donald Trump anunciou, hoje, o término do Estatuto de Proteção Temporária (TPS) que salvaguardava milhares de afegãos da deportação, permitindo-lhes trabalhar legalmente nos Estados Unidos. Esta medida foi antecipada pela administração republicana em abril, e desde então, diversas organizações de direitos humanos apresentaram uma ação judicial na tentativa de impedir esta decisão.

No comunicado divulgado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), justificou-se o término do programa com a alegação de que a situação no Afeganistão, sob a liderança talibã desde 2021, havia "melhorado". Segundo a administração, aqueles que abandonaram o país após a retirada das tropas norte-americanas seriam agora capazes de regressar sem riscos à sua segurança pessoal.

"Observámos melhorias significativas na segurança e na economia, pelo que agora o retorno dos cidadãos afegãos não deverá representar uma ameaça à sua integridade", afirma o DHS.

Essa mudança afeta diretamente mais de 9.000 afegãos que dependem do TPS para estabelecer-se nos EUA. O ex-presidente Joe Biden, que ocupou a presidência entre 2021 e 2025, havia prolongado esta proteção um ano após a retirada americana do Afeganistão, que desencadeou uma situação caótica e a rápida volta dos talibãs ao poder.

Nas ações legais contra esta recente decisão, as ONGs alertam que o envio de afegãos já residentes nos EUA de volta para um país marcado por fome e graves violações dos direitos humanos os colocaria em risco. Além disso, acusam a administração de não seguir os devidos processos legais, imputando a decisão a preconceitos raciais.

Entretanto, as relações entre o governo talibã do Afeganistão e os Estados Unidos têm mostrado alguns avanços, incluindo uma visita de uma delegação norte-americana a Cabul em abril, o primeiro contato direto conhecido desde que os talibãs retomaram o poder.

Os talibãs têm solicitado que os EUA reavaliem a sua postura em relação ao Afeganistão, advertindo sobre a necessidade de uma compreensão realista da situação atual do país.

No entanto, apesar do controle que exercem sobre o Afeganistão, o governo talibã não recebeu reconhecimento formal da comunidade internacional, o que representa um obstáculo significativo para os seus esforços de interação global e acesso a ajuda internacional e sistemas financeiros.