Ex-ministra alerta para retrocessos na legislação laboral: "Estamos a voltar a 200 anos atrás?"

A antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, expressou, na passada segunda-feira, a sua preocupação em relação às alterações propostas pelo atual Executivo na legislação laboral. Durante uma publicação na rede social Instagram, questionou: "Demos um avanço significativo nas licenças para promover a conciliação entre a vida profissional e familiar, e agora, após dois anos, estamos a retroceder? Será que voltámos 200 anos atrás na legislação laboral?"

Ana Mendes Godinho sublinha que a reforma laboral da Aliança Democrática revive fórmulas de precariedade, afetando especialmente os direitos dos jovens e das mulheres. Presentemente, a ex-ministra é candidata à Câmara Municipal de Sintra pelo Partido Socialista (PS).

A proposta de reforma, intitulada "Trabalho XXI", foi anunciada pelo Governo a 24 de julho, como uma revisão abrangente da legislação laboral. As alterações abrangem diversas áreas, desde a parentalidade (incluindo licenças parentais, amamentação e luto gestacional) até ao trabalho flexível, formação nas empresas e mudanças nos períodos probatórios dos contratos.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificou estas mudanças com o objetivo de tornar os regimes laborais mais flexíveis, aumentando a competitividade da economia e promovendo a produtividade das empresas. O anteprojeto inclui cerca de 30 temas cruciais e visa também a transposição de duas diretivas da União Europeia relacionadas com salários mínimos e condições de trabalho em plataformas digitais.

As alterações à licença parental inicial propõem um máximo de seis meses (180 dias) se os dois progenitores decidirem partilhar os 60 dias adicionais, após os 120 dias obrigatórios. O atual Código do Trabalho permite 120 dias ou 150 dias consecutivos, podendo ser usufruídos em simultâneo pelos dois pais.

Este anteprojeto já provocou reações adversas das centrais sindicais, destacando a necessidade de um debate aprofundado com os parceiros sociais sobre as impactantes mudanças a serem implementadas.