Estado Português Compensa Pais após Longa Batalha Judicial pela Morte do Filho

Em um desfecho que marca duas décadas de luta judicial, o Estado português finalmente selou um acordo com os pais de um adolescente que faleceu afogado em 2005. Naquele fatídico dia, a 7 de junho, o jovem, de apenas 14 anos, saiu da escola sem autorização após escalar um gradeamento para ir nadar no rio Cávado, em Esposende, Braga.

Desconhecendo a natação, o rapaz tomou a infeliz decisão de se amarrar a uma pedra com uma corda de nylon antes de se lançar às águas. Ao entrar no rio, a pedra submergiu, resultando no seu afogamento.

Os pais sempre alegaram negligência da escola, que deveria ter monitorizado o aluno, dado que este não tinha autorização para sair do recinto escolar. O advogado da família afirmou que a decisão do tribunal foi insatisfatória em todas as instâncias.

Após o arquivamento do processo-crime em 2006 e o insucesso de um processo cível iniciado em 2009, a situação avançou para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O tribunal, em uma declaração de resolução amigável, confirmou que os pais renunciaram a outros pedidos de indemnização, desde que o Governo pagasse os acordos estabelecidos.

O Estado comprometeu-se a pagar 13 mil euros por danos não pecuniários e 2.500 euros em custas judiciais. Estes montantes deverão ser liquidadas em até três meses, e a falta de pagamento acarretará juros.

Este desfecho representa um importante passo para os encarregados de educação, que aguardaram pacientemente por justiça em relação à morte do seu filho.