Estado obrigado a restituir parque florestal à Câmara de Amarante

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel decidiu, esta quarta-feira, que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deve devolver à Câmara Municipal de Amarante a gestão do parque florestal da cidade, cuja posse estatal perdura há mais de 100 anos.

A decisão surge na sequência de uma ação judicial apresentada pela Câmara em setembro de 2017, que visava reverter a cedência do imóvel ao Estado, alegando incumprimento das condições estabelecidas na escritura de 1922, que prevê que o espaço tenha um uso dinâmico e bem mantido.

Em resposta, o ICNF defendeu que tem realizado a gestão do parque de forma profissional e justificada, afirmando que os serviços florestais são responsáveis pela manutenção do espaço.

No entanto, a sentença do tribunal, à qual a agência Lusa teve acesso, endossou os argumentos da autarquia, evidenciando a falta de cumprimento das obrigações por parte do Estado e do ICNF, o que levou à ordem de restituição do parque à Câmara Municipal.

Esta decisão, que pode ser contestada em recurso pelo Estado, é considerada um marco para a autarquia. António Jorge Ricardo, presidente da Câmara de Amarante, sublinhou que "esta decisão é um sinal claro de justiça e respeito pelo património local e pela vontade da população amarantina."

A Quinta de Codeçais, que inclui o parque, é vista como um espaço central para a identidade da cidade, e a sua devolução representa uma oportunidade para revitalizar e valorizar este recurso natural e cultural.

O parque florestal de Amarante, localizado na margem esquerda do rio Tâmega, foi, durante muitos anos, um local de lazer privilegiado, especialmente nos meses de primavera e verão. No entanto, as queixas sobre a sua manutenção têm aumentado, com problemas evidentes nos jardins, mobiliário urbano e instalações como casas florestais.

Adicionalmente, o tribunal também destacou a desvalorização de várias infraestruturas que outrora estavam presentes no parque, incluindo um parque infantil, campos de ténis e um espaço de merendas.

A agência Lusa contactou o ICNF, estando à espera de uma resposta.