Encerramento de Estruturas Pelas Autoridades: 350 Estabelecimentos Fechados por Faltas de Licença

A Segurança Social anunciou o encerramento de um total de 43 creches e 307 lares devido a insuficiências nas condições de funcionamento. Esta ação vem como resultado de cerca de dois mil processos de fiscalização realizados desde 2023, onde foram identificados 766 estabelecimentos a operar fora da lei.

Num período de dois anos e meio, que se estende até ao primeiro semestre de 2025, o Instituto da Segurança Social (ISS) fez a supervisão de 1.608 Estruturas Residenciais para Idosos e 363 creches. De acordo com um balanço fornecido à agência Lusa, mais de um terço dos espaços fiscalizados estavam sem licenciamento, com 637 lares e 129 creches a operar ilegalmente.

A Segurança Social, embora não especifique as medidas adotadas em todos os casos, confirma que em situações mais críticas o encerramento é a única opção. Das 350 estruturas fechadas, a maioria (307) são lares, com 56 a serem considerados de encerramento urgente devido ao perigo iminente para os utentes.

Nos casos de encerramento imediato, o ISS assegura a transferência dos utentes para as suas famílias ou instituições alternativas adequadas. Apenas no primeiro semestre do presente ano, ocorreram nove encerramentos urgentes de lares e 50 encerramentos administrativos, sendo que os últimos se justificam pela falta de condições que não apresentam risco imediato.

No que diz respeito às creches, 2023 foi um ano em que se verificaram 43 encerramentos, dos quais dois foram de forma urgente e 31 por motivos administrativos. Nos primeiros seis meses de 2025, foram encerradas urgentemente duas creches, além de outras cinco administrativamente.

O ISS, no seu relatório para a Lusa, mencionou ter recebido 52 pedidos de autorização para novas creches, das quais 22 já iniciaram atividades. Até dezembro de 2024, existiam 2.594 creches, com uma capacidade total de 133.691 lugares.

É importante destacar que estão previstas novas aberturas de creches, sendo que a atualização das taxas de cobertura e uma nova plataforma digital de gestão de vagas permitirão um planejamento acertado e a ampliação da capacidade em função das necessidades locais.

O número de acordos de cooperação tem vindo a aumentar, passando de 1.875 em 2023 para 1.889 em 2025, com um aumento significativo de 46,10 euros na comparticipação por utente mensal, que subiu de 473,80 euros para 519,90 euros.

No setor dos lares, durante o primeiro semestre do presente ano, foram recebidos 65 pedidos de autorização, com 26 novos estabelecimentos a iniciar funcionamento. Ao final de 2024, havia registo de 105.316 lugares em lares, dos quais 74.424 eram com acordo de cooperação com o ISS.

A Segurança Social firmou um total de 1.721 acordos de cooperação, um aumento de 12 em relação a 2023, e a comparticipação mensal por utente ascendeu de 523,29 euros para 666,90 euros.